Por Eduardo Cunha — A recente enxurrada de divulgações de pesquisas eleitorais a nível nacional e nos Estados enseja um debate diferente do que vem sendo discutido. Neste momento, tramita no Senado uma nova proposta de código eleitoral, já aprovada na Câmara. Todo o debate versa sobre a proibição ou não de divulgação de pesquisas eleitorais e a data limite para que elas sejam divulgadas. Importante lembrar que o texto não foi aprovado integralmente pelo Congresso no prazo de pelo menos 1 ano antes das eleições; por isso, as mudanças não valem para a eleição deste ano. Se forem aprovadas até setembro de 2023, vigoram no pleito municipal de 2024.
Essa discussão vem ganhando força pelos resultados tão díspares entre as pesquisas mais recentes.
É realmente difícil acreditar no conjunto da obra. Tem pesquisas, como do Datafolha, que mostram Lula quase 20 pontos na frente de Bolsonaro. Outras indicam cenários mais próximos do empate técnico.
Quem tem razão?
O PESO DA METODOLOGIA
É sabido que há diferenças de metodologia. Algumas pesquisas são presenciais; outras são feitas por telefone. No caso do Datafolha, há outra questão de metodologia: eles não fazem pesquisas domiciliares, e sim em áreas de grande circulação.
Também no caso do Datafolha, é possível que eleitores de Bolsonaro estejam se recusando a responder a pesquisa ao serem informados de que uma empresa que o presidente combate está realizando o levantamento.
Isso, se verdadeiro, por óbvio deforma o resultado da pesquisa.
Também existem os eleitores do Bolsonaro que estão envergonhados pelas campanhas de mídia. Nas pesquisas presenciais, eles fingem não votar no presidente por medo de se expor.
Ainda há grande diferença entre as pesquisas presenciais e as feitas por telefone. No passado, havia muita restrição para que esse tipo de pesquisa fosse considerada por causa da escassez de linhas telefônicas na população. Era um bem elitista.
Hoje o telefone é um bem comum. Serve até para a proteção da posição do eleitor em uma eventual pesquisa, especialmente dos que receiam se mostrar a quem está pesquisando. Isso nos leva a registrar a diferença dos resultados entre as pesquisas.
Também há diferenças entre as amostragens de cada pesquisa. Nem todas podem seguir a metodologia de calcular o estrato da população em função do último recenseamento do IBGE. Sem contar que o próprio número do IBGE pode estar defasado da realidade da população pelo longo tempo sem a realização do novo censo.
Tudo isso pode explicar ou não a diferença entre os resultados captados por empresas distintas. Mas certamente confunde muita gente. E como explicar as diferenças de resultados com empresas que têm a mesma metodologia?
TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA
Também não há transparência a respeito das entrevistas descartadas pelas empresas de pesquisa, nem auditagem de todas as entrevistas realizadas.
Há empresas que têm sistema de checagem on-line e acompanhamento da própria pesquisa no campo por um aplicativo no telefone celular do pesquisador, que acompanha a entrevista em tempo real. Outras não têm qualquer forma de controle, ou eventualmente dispõem de algo mais simples –apenas uma possibilidade de conferência em base de teste, com uma supervisão ligando para o entrevistado para conferir se houve ou não a entrevista.
Às vezes há dúvida até sobre a própria realização da pesquisa. Já cansamos de ouvir candidatos que pedem para alguém apontar um conhecido que tenha sido entrevistado alguma vez.
As pesquisas sobre as próximas eleições tinham uma certa lógica quando Bolsonaro estava recuperando terreno. Perdeu parte dessa recuperação depois do reajuste elevado dos combustíveis. Mas, agora que os preços caíram, por que não há recuperação?
Hoje já é possível encontrar preços idênticos dos combustíveis em todo o país, graças à queda e uniformização do ICMS estadual. Por óbvio, isso devia ter impacto favorável a Bolsonaro.
RESULTADOS INDUZEM VOTOS DIFERENTES
Por mais que falem que as pesquisas não influenciam o resultado das eleições, elas influenciam sim –as alianças políticas, os apoios que uma candidatura pode receber, o engajamento dos apoiadores e, ao fim do processo eleitoral, o voto em si.
Uma parte da população não gosta de votar em quem vai perder. É o chamado voto útil.
Outra parte dos eleitores tem o seu candidato já definido, mas se assusta ao ver a divulgação de números contrários a ele, e nem consegue de qual empresa fez a pesquisa. A maioria não consegue discernir se determinada empresa de pesquisas é séria ou não.
Para essa parte da população, só o fato da pesquisa ter sido divulgada pela televisão já significa que ela é verdadeira, independente de quem fez e da sua metodologia.
Um exemplo: o fato do eleitor não gostar de votar em que acha vai perder pode fazer com que a eleição seja decidida em 1º turno. Com a polarização acentuada, o eleitor que não votaria em Bolsonaro e nem em Lula pode antecipar a sua escolha de 2º turno ao ver que seu candidato alternativo não teria chances.
O raciocínio é que, como a eleição será decidida em 2º turno entre 2 candidatos, por que já não antecipar esse voto para o 1º turno? Para que ficar vendo essa disputa se estender por mais 3 semanas e votar de novo, sendo que já posso fazer isso logo?
A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO
Não sou daqueles atacam as pesquisas só porque os resultados não seriam do meu agrado. Prefiro tentar entender as metodologias, comparar os levantamentos e verificar a evolução histórica dos números em comparação a pesquisas anteriores da mesma empresa.
Sou do tempo em que só tínhamos duas ou 3 companhias que divulgavam pesquisas: o Ibope, o Datafolha e, muito tempo antes, o Gallup.
O Ibope, uma marca muito forte no país que mede as audiências de TV para distribuição de verbas publicitário, saiu do mercado de pesquisas eleitorais. Seus antigos executivos montaram um novo estabelecimento, ainda desconhecido da maioria e sem tempo de estrada para ter a mesma credibilidade do Ibope nas suas divulgações. Isso pode vir com o tempo, mas não nessa eleição.
O Datafolha, que tem como principal ativo não trabalhar para partidos políticos, tem metodologias diferentes e sempre contestadas. Às vezes, nas eleições, tem resultados bastante diversos das urnas.
As demais companhias são desconhecidas da maioria. Algumas são sérias. Outras são produto de interesses políticos ou comerciais.
E aí fica o cerne da questão: que tal se, em vez de proibir a divulgação de pesquisas, tivéssemos uma rigorosa legislação e quem se aventurar nesse segmento tenha que cumprir esses requisitos da lei?
Toda atividade que tem impacto na vida das pessoas tem regulamentação. As empresas de pesquisas também não deveriam ser regulamentadas? Se estamos combatendo as chamadas fake news com responsabilização penal, também não deveríamos combater as pesquisas fakes? A divulgação de pesquisa fake não conta como fake news?
Tem empresa divulgando pesquisa por aí que nem sabemos de onde veio, se tem técnico responsável, se cumpre regra mínima de transparência, se pode ser auditado, se tem a quem se responsabilizar etc. Não adianta o registro na Justiça Eleitoral ser obrigatório se não sabemos e não podemos aferir se a pesquisa está sendo feito da forma correta ou não.
É preciso definir que tipo de empresa pode realizar pesquisas que venham a ser divulgadas durante o processo eleitoral, qual é a condição técnica do responsável por isso, qual o capital da empresa para que possa arcar com a responsabilização pelas suas divulgações. Hoje qualquer um monta uma microempresa, sem estatístico responsável e sem capital. E passa a divulgar pesquisas fakes sem ter qualquer capacidade para fazer um trabalho sério.
Será também que não deveríamos uniformizar as metodologias, para efeito de divulgação? Possibilitar a comparação de resultados entre empresas distintas, para que se reconheça a credibilidade de cada um deles?
UM PERIGO PARA A DEMOCRACIA
Essa bagunça tem de acabar. Nunca existiram tantas empresas de pesquisas como hoje. É necessário exigir uma autorização para estar apto a realizar pesquisas, dentro de uma regulamentação a ser definida por lei própria, para acabar com essa confusão.
Fica parecendo o transporte alternativo de vans sem regulamentação. O passageiro pode estar entrando em uma gelada.
O problema é que os resultados das pesquisas são passados para a sociedade como se fossem resultado confiáveis. Isso cria uma confusão mental, com a real possibilidade de manipulação. Imaginem no horário eleitoral. Cada candidato vai divulgar a sua pesquisa fake no seu respectivo programa para se mostrar em condições de vencer a eleição.
Um jornalista que é quase assessor de imprensa de Sergio Moro –o ex-juiz fake– escreveu o artigo “O vale tudo das pesquisas” quando um levantamento divulgou que o seu candidato estava atrás nas intenções de voto para o Senado no Paraná. Chegou a escrever:
“oTSE, que se arvora defensor do processo eleitoral contra a ingerência militar, deixa correr o vale-tudo das pesquisas, a maioria encomendada por bancos e partidos. O Ministério Público é silente…”
Certamente ele não escreveria isso se o seu candidato estivesse bem nas pesquisas. Mas ele não deixa de ter razão nos seus argumentos.
A situação com relação às pesquisas é séria demais para que o debate trate só da liberdade de expressão dos formuladores. Além de que os meios de comunicação arriscam-se a publicar fake news por divulgarem pesquisas que podem ser fakes.
Não defendo a proibição de divulgar pesquisas, mas a regulamentação da sua realização. Isso passa pela qualificação de quem a realiza e pelos critérios para se autorizar a sua divulgação, além da possível responsabilização civil e criminal pela divulgação de levantamentos fakes. Não podemos permitir a manipulação do processo eleitoral por interesses políticos ou econômicos.
Já as pesquisas contratadas por bancos, que podem manipular mercados obtendo ganhos com especulação, deveriam ser proibidas. Só as que fossem contratadas por partidos políticos ou por veículos de comunicação deveriam ser permitidas.
Em um momento em que tanto pregam que se atenta contra a democracia, chega a ser estranho que se permita essa possível manipulação de pesquisas eleitorais, desinformando a população e deformando o processo político. Parece que todos são coniventes.
Está na hora de dar um fim nisso, para o bem do processo político e da aceitação do resultado das eleições. Como fica a credibilidade do resultado, com pesquisas tão conflitantes divulgadas às vésperas das eleições?
Definitivamente, precisamos lutar para o fim dessa possibilidade de manipulação. O risco é que o próprio resultado eleitoral seja manipulado.
