Por Marco Aurélio Carone, no Novo Jornal — Desesperado, o parlamentar tenta repetir o ocorrido na campanha eleitoral de 2018, quando através de manobra processual, impediu que movimentações de contas em paraísos fiscais, como Suíça e Singapura, atribuídas como suas, pela Polícia Federal, viessem a público, conforme noticiado na época pelo portal Viomundo.
Desta vez, por tratar-se de relatórios e provas, fruto da “Cooperação Jurídica Internacional com a Suíça”, algo indefensável, o parlamentar na tentativa de superar o período eleitoral para se reeleger, está mais ousado, vem desobedecendo determinações do Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF, Edson Fachin.
A estratégia é atrasar a apresentação de sua defesa prévia, evitando que o ministro receba a denúncia, transformando o inquérito em processo e o parlamentar de investigado em réu, antes das eleições deste ano.
Após descumprir o prazo fixado na decisão do ministro Fachin, no dia 20 de junho de 2022, finalmente foi juntado aos autos, como última medida, comprovação da citação do parlamentar através de seus advogados para que, num prazo de quinze dias, apresente sua defesa prévia.
Em 2018, o Inquérito continha – embora extremamente fundamentado – apenas o Laudo da Perícia da Polícia Federal de onze HDs e dois pendrives do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Atualmente, provas definitivas obtidas através do “Procedimento de Cooperação Jurídica Internacional” celebrado com a Suíça, trazidas aos autos do Inquérito nº 4436/DF, fundamentaram os Relatórios de Análise, 052/2021, 055/2021,056/2021,057/2021, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR.
Esses relatórios demonstram movimentações nas contas; Cardinal Point Inc., Embersy Services Ltd., Trobaro Trading Ltd., na Suíça e Singapura, (em diversas moedas), nas quais uma série de transferências foram efetuadas, no intuito de dificultar o rastreamento até o destino final dos valores obtidos – conforme delação dos dirigentes da Construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez – através de um pesado esquema de corrupção comandada pelo parlamentar e seu operador Dimas Toledo, no setor energético.
Sobre a conta Embersy Services Ltd., mantida no UBS AG, em Singapura, o Relatório Conclusivo da Polícia Judiciária, demonstra que foi na mesma que Aécio Neves (codinome “Mineirinho”) teria recebido os repasses da Odebrecht, por intermédio de conta em nome da offshore Klienfeld Services Ltd., mantida no Antgua Overseas Bank, em Antigua e Barbuda, no total de USD 900.000,00.
As transferências ocorreram entre 14 de novembro de 2008 e 16 de dezembro de 2009, conforme cronograma de pagamentos contido em sistemas da Odebrecht, no documento denominado “Mineirinho.doc”.
O Relatório de Análise, da Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise da PGR, comprovou o anteriormente informado no “Relatório Conclusivo de Polícia Judiciária” (PF), de março de 2020. Do total de USD 900.000,00 em transferências previstas nos sistemas da Odebrecht, efetivamente ocorreu o pagamento de USD 895.162,00, mediante transferências para conta Embersy Services Ltd., mantida no UBS AG, em Singapura.
Os valores pagos pela Odebrecht (R$ 28 milhões mais US$ 900 mil) e pela Andrade Gutierrez de R$ 35 milhões, são relacionados ao Projeto Madeira, conforme informações presentes nas delações premiadas celebradas com executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht e Flavio Barra da Construtora Andrade Gutierrez, que relatou a estratégia utilizada para repassar os valores.
As delações indicam que Aécio Neves teria recebido R$ 65 milhões (valor de 2009 corrigido pelo IPCA-IBGE hoje é R$149 milhões) para atuar em favor dos interesses dos grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e em Furnas (Furnas Centrais Elétricas).
Em delação, Marcelo Odebrecht, então presidente da Odebrecht, e Henrique Valladares, na época presidente da Odebrecht Infraestrutura, informaram que a empreiteira havia pago R$ 30 milhões para que Aécio influenciasse a favor do projeto Rio Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia).
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República em 04/05/2020;
O delator Henrique Valladares, informou ainda que os valores pagos eram feitos no exterior através do empresário Alexandre Accioly.
Destaca-se entre todas, a prova apresentada no Relatório de Análise 052/2021 sobre a conta Cardinal Point Inc, na qual foram feitos depósitos por Diego Piccoli, que nas empresas Optimus Family and Wealth Management AG e Opala Work Invest, é sócio de Dimas Toledo, apontado como operador de Aécio Neves em Furnas.
Descobriu-se também, que as movimentações ocorreram desde 1999 – quando o parlamentar assumiu a presidência da Câmara Federal – através da conta a Embersy Services Ltd no UBS AG, na Suíça. A conta foi aberta em 6/10/1999, e em 23/12/2014, foi requerido o encerramento da mesma, com a transferência dos fundos para conta de Valentina Isabella, mantida no Standard Chartered Bank, em Honk Kong.
Neste inquérito nº 4436/DF, não se investiga as contas do parlamentar de seus operadores e de sua família no paraíso fiscal de Liechtenstein, pois mesmo diante da comprovada existência das contas e suas movimentações, provas obtidas através do “Procedimento de Cooperação Jurídica Internacional” celebrado com a Suíça, o Ministro Gilmar Mendes, arquivou o inquérito.
Cabe destaque o fato, todas informações sobre as contas de Aécio Neves e seu grupo nos paraísos ficais foram relatadas ao então Juiz Sergio Mouro em 2018, e por determinação do mesmo tais informações não poderiam ser compartilhadas nem mesmo para servir de prova em qualquer processo ou organismos internacionais para confiscar as importâncias, sem sua prévia autorização, o que só ocorreu após seu pedido de exoneração para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro e determinação do STF.
É público que nos últimos três anos o parlamentar e seus operadores vem realizando diversas viagens, inclusive alguns deles estão morando no exterior, permitindo novas operações para ocultar os valores recebidos, na tentativa de impedir que os recursos ganhos ilicitamente sejam confiscados. Este é apenas um dos 18 inquéritos e 3 processos ainda pendentes de concussão contra o deputado federal Aécio Neves, acusado por corrupção.
