Procuradoria do MPF quer anular atos de Alvim na Secretaria da Cultura

Com informações da Veja |

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal um documento que defende a anulação de todos os atos de Roberto Alvim à frente da Secretaria Especial da Cultura do governo federal, incluindo nomeações.

Na representação, a PFDC também cobra de Alvim responsabilização administrativa e criminal por ter parafraseado o ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbles, em um discurso postado nas redes sociais. A cópia causou a queda do secretário.

O documento tem como base uma representação enviada à PFDC por um conjunto de juristas e acadêmicos, como o deputado federal Alexandre Padilha (PT), o ex-reitor da Universidade de Brasília José Geraldo de Soua e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe. O pedido será analisado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que decidirá se encaminha ou não o documento à Justiça.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que objetivo da ação é tornar evidente que “não há espaço no Brasil para flertes com regimes autoritários”. “A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira”, justifica Duprat.

“Suas implicações são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado. Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos”, acrescenta a procuradora.

Os autores da representação não apontam quais os crimes poderiam ser indiciados na ação judicial, mas mencionam um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a apologia ao nazismo ao crime de racismo. “Enquanto no direito penal, de maneira geral, há um conjunto de normas que, com o passar do tempo, gera o direito ao esquecimento, no racismo – e apenas nesse crime – há um imperativo de memória permanente”, reforça Duprat.