Da Redação do Blog — Nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, para tornar réus os 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelas invasões do dia 8 de janeiro que causaram danos na sede do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
O placar está em 3 votos a 0 a favor de tornar os denunciados réus, com votos de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. O julgamento começou em 18 de janeiro no plenário virtual e os outros sete ministros têm até o dia 24 de abril para apresentar seus votos.
Alexandre de Moraes destacou que as condutas dos denunciados são graves e que tentar destruir a democracia é inconstitucional. Os atos de vandalismo causaram um prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”, escreveu o relator.
“Em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, declarou Moraes.
