Do UOL – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu hoje liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Investigado por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, Torres estava detido desde 14 de janeiro.
O que aconteceu
- Moraes estabeleceu ainda o afastamento imediato de Torres do cargo de delegado de Polícia Federal, até posterior deliberação do STF. No entendimento do ministro, a manutenção da prisão não se revela mais proporcional. Em substituição, serão utilizadas medida cautelares alternativas.
- Torres deverá se apresentar à Polícia Federal dentro de 24 horas, receberá uma tornozeleira eletrônica e ficará em prisão domiciliar. Há a possibilidade de o ex-ministro do batalhão onde está preso com o aparelho.
- O UOL apurou que a defesa de Torres trabalha para que ele deixe a prisão ainda hoje. Seu advogado, Eumar Novicki, afirmou que recebe decisão da soltura com “serenidade e respeito”. “A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, disse.
- Moraes apontou em sua decisão que manteve a prisão em razão da necessidade de diligências na investigação sobre a suposta omissão de Torres durante os atos golpistas.
No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023″ – Trecho da decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Condições da liberdade de Torres
- Deve usar tornozeleira eletrônica;
- Fica proibido de usar as redes sociais;
- Está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá entregar os passaportes, que devem ser cancelados;
- Deve ficar em casa durante o período noturno e nos finais de semana;
- Fica afastado imediatamente do cargo de Delegado de Polícia Federal;
- Deve se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais todas as semanas;
- Deixa de ter porte de arma de fogo, licença fica suspensa imediatamente;
- Não pode se comunicar com outros envolvidos na investigação.
Ex-ministro perdeu peso e desistiu de curso na prisão
Torres perdeu 12 kg, desistiu de um curso de eletricista e está em um quadro de apatia e tristeza, segundo apurou o UOL. Ele está preso no Batalhão de Aviação Operacional, em Brasília.
Em depoimento prestado em fevereiro, Torres afirmou que a minuta de teor golpista encontrada em sua casa durante buscas da PF “não tinha viabilidade jurídica”, era “muito ruim” e “descartável”. A proposta buscava instituir um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral.
O ex-ministro relatou que acredita ter recebido esse texto em seu gabinete no Ministério da Justiça, mas alega que “não tem ideia” da quem o elaborou. Afirmou ainda que, “em razão da sobrecarga de trabalho”, levava alguns documentos para casa.
Torres disse ainda que informações recebidas não indicavam “ações radicais” durante o 8 de janeiro. Segundo ele, foi elaborado um plano de ações integradas para a condução da segurança dos atos e que, ao avaliar que o protocolo estava “adequado”, ele entendeu que poderia prosseguir com a viagem com a família.
Torres também negou interferência em blitze
Em outro depoimento, prestado nesta semana, Torres negou ter havido determinação do ministério para atuação conjunta da PRF e da Polícia Federal nas operações rodoviárias com eleitores, segundo o UOL apurou. O ex-ministro disse que jamais interferiu em planejamentos operacionais das corporações, como blitze e abordagens.
O aliado do ex-presidente disse à PF ainda que sua única preocupação era o combate a crimes eleitorais. Torres afirmou também que foi à Bahia para acompanhar obras na superintendência local da PF e que a viagem não teve relação com as eleições. No estado, Lula obteve ampla vantagem na votação.
