Do G1 – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou nesta quarta-feira (30) um acordo para regularizar R$ 10,7 bilhões em dívidas do Grupo João Santos, conglomerado pernambucano dono de 41 empresas, incluindo o Cimento Nassau. Este é o maior acordo de transação tributária da história do Brasil. Em 2021, o Grupo João Santos foi alvo da operação Background, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro, crimes trabalhistas, tributários e financeiros. Em seu auge, o conglomerado chegou a ter mais de 10 mil trabalhadores.
O Grupo João Santos está em recuperação judicial, com uma dívida de mais de R$ 13 bilhões. Desse montante, R$ 10,7 bilhões são com o governo federal, incluindo tributos como imposto de renda, créditos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e impostos sobre faturamento. Apesar de as dívidas serem de R$ 10,7 bilhões, esse valor não deve ser pago pelo Grupo João Santos. Isso porque o acordo com a PGFN prevê descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida com o governo para R$ 4 bilhões.
Entre as dívidas acordadas estão R$ 270 milhões em créditos no FGTS dos trabalhadores, que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de 10 anos. O valor teve um desconto e ficou em R$ 180 milhões. Esse valor deve ser pago de forma prioritária e entrar diretamente na conta dos mais de 20 mil trabalhadores das 25 empresas devedoras desse tributo.
A princípio, o conglomerado deve pagar, em até 60 dias, R$ 230 milhões, priorizando as dívidas com FGTS. Com isso, o Grupo João Santos poderá operar “em condições de normalidade”, inclusive com a retomada de operações que estavam paralisadas por causa da dívida. Segundo a PGFN, o acordo deve preservar empregos e aumentar a arrecadação de tributos. Em seu auge, o Grupo chegou a ter mais de 10 mil funcionários.
Confira os termos do acordo
- Pagamento de entrada, em 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, de R$ 230 milhões, sob pena de indeferimento (o acordo será desfeito), priorizando-se pagamento do FGTS;
- Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com a União para R$ 4 bilhões;
- Previsão de pagamento do saldo remanescente em até 36 meses, podendo ser estendido por até 120 meses. Na hipótese de extensão do prazo, haverá uma limitação progressiva ao uso de créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa;
- Descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a dívida ativa com o FGTS de aproximadamente R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Neste caso, os descontos não atingem parcelas devidas aos trabalhadores;
- Renúncia pela empresa de todas as discussões administrativas e judiciais envolvendo dívidas negociadas, inclusive as relativa ao reconhecimento do Grupo Econômico, com corresponsabilização mútua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;
- Autorização para alienação de ativos, como imóveis, fábricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, para cumprir o plano de pagamento, com autorização de venda dos bens dados em
- garantia à União, caso não liquidada a transação no prazo de 36 meses.
Cumprimento do acordo e cláusulas
Um dos diretores executivos do Grupo João Santos, Paulo Narcélio, afirmou que as empresas já começaram a cumprir o acordo e a pôr em funcionamento algumas das atividades que o conglomerado tinha paralisado.
“A dívida era gigantesca, bilionária, e aos poucos fomos percebendo que era possível fazer com planejamento e dedicação. E tudo isso para nós também é um marco, um divisor de águas para esse grupo que passou vários anos sem cumprir suas obrigações. […] É uma reestruturação geral de um grupo que já foi multibilionário e hoje está incluindo”, disse.
Um dos advogados do conglomerado, Fernando Andrade, disse que o grupo vai liquidar parte significativa de seu patrimônio para pagar a dívida bilionária.
“Com a alienação dos próprios ativos do grupo, que tem um patrimônio imobiliário e operacional extremamente vasto, e por meio da alienação de parcelas significativas do seu patrimônio, [o Grupo João Santos] conseguirá equacionar seu passivo tributário, e ao mesmo tempo conseguirá reinvestir nas suas entidades operacionais e assim preservar a entidade empresarial como um todo”, declarou.
O procurador da Fazenda Nacional Filipe Aguiar afirmou que os trabalhadores devem receber o FGTS devido ainda em 2023. “Considerando o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 45 dias para pagamento da entrada, a partir desse momento, no mais tardar no final deste ano, já há a possibilidade do ingresso desses valores na conta vinculada, que depende da individualização dos valores a ser feita pelo grupo”, explicou.
Ele explicou, também, que caso o Grupo João Santos não cumpra qualquer uma das cláusulas do acordo, a dívida volta para R$ 10,7 bilhões e o grupo terá aberto mão da possibilidade de recorrer na Justiça contra qualquer decisão sobre as dívidas.
“Uma vez paga a entrada de R$ 230 milhões, há uma cláusula na transação que prevê as condições de rescisão. Uma delas dispõe sobre o inadimplemento da transação. Claro que o grupo vai ter um prazo de três anos, uma vez paga a entrada, mas se incorrer em alguma cláusula de rescisão da transação, haverá a rescisão, a recomposição da dívida para o valor original e a execução da cobrança, mantidas as condições pactuadas em relação à confissão e todos os outros aspectos, com a possibilidade de a Fazenda Nacional requerer a convolação [alteração] da recuperação judicial em falência”, afirmou.
