Por Danilo Duarte – Começou a valer desde o dia 1º de novembro, a decisão do Prefeito do Recife, João Campos (PSB), de controlar o horário de trabalho dos servidores da prefeitura municipal através de ponto eletrônico. Desde então, os trabalhadores concursados e efetivos têm que registrar a frequência no serviço sob pena de descontos salariais no fim do mês.
O detalhe é que a regra não está valendo para os cargos comissionados, o que está gerando certo desconforto entre os servidores municipais. “Não há o que criticar numa medida como essa. Porém, infelizmente, os cargos comissionados não serão tratados do mesmo jeito, pois estarão livres do controle. Ou seja, quem entra pela janela, normalmente por indicação política e que, muitas vezes, nem vai trabalhar, continuará desobrigado disso”, comentou um servidor concursado.
No decreto Nº 37.024, publicado no dia 27 de setembro deste ano, ficam estabelecidos “critérios e procedimentos sobre o regime de teletrabalho, as férias e a jornada de trabalho, aplicáveis aos servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional”.
O Prefeito João Campos (PSB) justificou a decisão “considerando a necessidade de estabelecer regras e disciplinar os procedimentos quanto à jornada de trabalho, ao registro e informação da frequência dos servidores, bem como de modernizar e automatizar o processo de apuração da frequência para formação da folha de pagamento”.
Mas ao que parece, temos um caso de dois pesos e duas medidas. Daí os questionamentos: Por que só os servidores municipais concursados e efetivos são alvo deste decreto? Os cargos comissionados estão acima das regras e procedimentos quanto à jornada de trabalho? Qual a justificativa para a não obrigatoriedade dos comissionados baterem o ponto?
São perguntas que não só os servidores gostariam de ter as respostas, mas toda a sociedade, que paga os salários dos funcionários públicos e é diretamente impactada pela qualidade dos serviços prestados. Nós, enquanto imprensa, também reforçamos os questionamentos e deixamos o espaço aberto para as devidas manifestações do Prefeito e da Prefeitura.
