Da Redação do Blog – Em nota oficial divulgada cinco horas depois da decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que suspendeu por seis meses a devolução dos seus funcionários cedidos à Prefeitura do Recife, o governo de Pernambuco anuncia, sem ser explícito, que vai recorrer da decisão.
Em nota oficial, menciona ter sido uma decisão monocrática (individual), deixando implícita que tem de ser ratificada pelo plenário. Informa que “a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está avaliando as medidas a serem adotadas no sentido de preservar a competência administrativa do poder executivo a respeito das atividades exercidas pelos seus servidores”.
Eis a íntegra da nota do governo estadual:
“O Governo de Pernambuco tomou conhecimento no início da tarde desta segunda-feira (5) do teor da decisão monocrática do conselheiro relator sobre a cessão de servidores. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está avaliando as medidas a serem adotadas no sentido de preservar a competência administrativa do poder executivo a respeito das atividades exercidas pelos seus servidores.
Com a finalidade de garantir a efetividade da gestão pública e a entrega da melhor prestação de serviços públicos à sociedade, o Poder Executivo estadual reafirma a relevância de contar com o conjunto dos seus servidores efetivos, reiterando que respeitou a previsibilidade em torno das cessões concedidas no início de 2023 – todas com prazo até 31 de dezembro de 2023 – bem como manteve para a Prefeitura do Recife, por exemplo, as cessões referentes a servidores das áreas essenciais, como 536 profissionais no âmbito do SUS, além de policiais militares requisitados e prontamente cedidos.
Por fim, a gestão estadual reforça que durante todo o processo tem se colocado à disposição do diálogo junto aos chefes dos executivos municipais.”
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