EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – Um parecer da Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) publicado nesta sexta-feira (20) e obtido com exclusividade pelo nosso Blog confirmou as denúncias que apontam para “desrespeito à regulamentação nas parcerias”, “favorecimento político nos pactos realizados” e “ausência de publicidade e transparência” em relação às creches conveniadas da gestão João Campos (PSB).
A chamada “Máfia das Creches” tem sido alvo de questionamentos da imprensa e da oposição desde o final de agosto que desnudaram um esquema de favorecimento à base do prefeito da capital pernambucana.
Assinado por quatro servidores do Tribunal, o material técnico opina pela “presença da fumaça do bem direito” e “presença do perigo da demora”, mas opina por negar concessão de cautelar para suspender os pagamentos “nesse primeiro momento” pelo risco de “resultar na interrupção dos serviços de educação infantil”.
Embora a Justiça Eleitoral tenha proibido o candidato Gilson Machado (PL) de continuar fazendo propaganda com questionamentos sobre o que chama de “máfia das creches”, inclusive retirando quatorze programas e mais de 230 inserções, numa das decisões mais controversas da história da Justiça Eleitoral em Pernambuco, cedendo quase que integralmente o seu tempo como direito de resposta ao candidato João Campos (PSB), o parecer técnico do TCE-PE é taxativo quanto à “plausabilidade das denúncias,” que foram levadas à Corte de Contas por um cidadão.
Uma auditoria especial já está em andamento, desde a última terça-feira (17), para se aprofundar no caso.
Entre os achados da Diretoria de Controle Externo do TCE, chama atenção as conclusões sobre o “favorecimento político nas parcerias firmadas e dirigentes das organizações em situação irregular”.
O texto afirma que a “análise técnica vai ao encontro do exposto na denúncia” em relação à Casa da Infância, vinculada ao candidato a vereador do Recife Júnior de Cleto (PSB), Instituto Ternura, comandada pelo candidato a vereador do Recife Ozeias Paulo da Silva (Republicanos), Iccaspe, comandado por grupo do vereador Osmar Ricardo (PT), e Centros de Progressão Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora das Graças, vinculados ao grupo da candidata a vereadora do Recife Flávia de Nadegi (PV).
Especificamente em relação ao Instituto Ternura, por exemplo, que este Blog noticiou com exclusividade, o uso político-eleitoral da unidade, que tem como presidente um candidato a vereador da base de João Campos, o parecer técnico da Corte de Contas estadual registra que “a respeito da promoção do Instituto Ternura durante a campanha política do Sr. Ozéias Paulo, identificou-se veracidade na denúncia, visto que foram encontradas publicações nas redes sociais do candidato que corroboram o fato”.
O TCE destaca ainda que tal conduta é considerada “faltosa grave”: “além de poder, caracterizar uma infringência às Leis nºs 9.504/97 (normas eleitorais) e 8.429/90 (Lei3 de Improbidade Administrativa), é considerada conduta faltosa grave de acordo com o Edital do Chamamento Público objeto deste Parecer”.
No fundamento para justificar o perigo da demora em agir dos órgãos de controle, a DEX registra que, ao não agir, é possível que os “recursos vinculados às parcerias firmadas pela Prefeitura do Recife e as Organizações de Sociedade Civil continuem sendo repassados em flagrante descumprimento ao exposto no Edital do Chamamento Público n.º 009/2023 e na Lei Federal n.º 13.019/2023”.
Além disso, existe o risco concreto de “manter a permanência das crianças contempladas pelos estabelecimentos da parceria em ambientes sem autorização para funcionamento”.
O Outro Lado
Nós questionamos por e-mail a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife. Até o momento não recebemos nenhum retorno e o espaço segue aberto para os esclarecimentos. Também tentamos contato com a Creche e todos os citados. Essa matéria poderá ser atualizada.
