Do UOL – O ministro do STF Flávio Dino determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar uma manobra realizada pelo Congresso, capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o pagamento de emendas parlamentares.
O que aconteceu
Dino determinou a suspensão do pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. Ele também pediu que a PF abra um inquérito para apurar a liberação do valor.
Decisão de Dino foi resposta a um pedido do PSOL e outras entidades. A sigla apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A legenda questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
Dino deu cinco dias de prazo para a Câmara dar transparência às emendas. O ministro do STF determinou que a Casa publique, em seu site, “as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo”.
A manobra de Lira. O presidente da Câmara coordenou o envio de um ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como “padrinhos” a indicação de todas as emendas de comissão.
Congresso disse que está cumprindo a lei. Os parlamentares defendem que, mesmo sem transparência, estão cumprindo o que foi determinado na lei aprovada em novembro sobre emendas.
Decisão de Dino após petição do PSOL
Ministro relembrou decisão de 2 de dezembro. “Apreciei petições apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com vistas à retomada da execução das emendas parlamentares”.
Ele relembrou condições que estabeleceu para viabilizar a retomada dos pagamentos referentes às emendas parlamentares. Na ocasião, ele concedeu prazo de 10 dias à PGR e às partes para formularem considerações e requerimentos.
Dino relembrou no documento que foi encaminhado um ofício ao Governo Federal escrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. No ofício, havia a indicação de 5.449 emendas, as quais totalizavam R$ 4,2 bilhões “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões” —segundo mencionou o partido.
PSOL também ressaltou suspensão das atividades de comissões permanentes até 20 de dezembro. Isso inviabilizaria a “apreciação de emendas e o cumprimento do rito legal”.
Diante disso, Dino determinou a suspensão da execução das emendas —tanto as empenhadas e liquidadas quando as que já foram pagas. Além do PSOL, outras entidades como Instituto Não Aceito Corrupção, Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional também se manifestaram.
