Da Redação do Blog – Mais de oito mil recifenses com transtorno do espectro autista (TEA) começaram a receber, diretamente nos seus celulares, as credenciais para as vagas especiais de estacionamento. A ação, promovida pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, marca o início do novo serviço oferecido pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), que passa a emitir o credenciamento de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que, conforme a Lei Federal nº 12.764/12, considera essa população como portadora de deficiência para todos os efeitos legais.
Neste primeiro momento, a credencial está sendo enviada para a base municipal de dados já conhecida deste público. “Mais uma vez não aguardamos o cidadão requerer um direito que lhe cabe. Nos antecipamos e começamos a entregar a credencial no WhatsApp dos mais de oito mil recifenses que se enquadram neste grupo. Já temos esses dados, com as devidas comprovações”, explica o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha.
No Recife, a credencial usada para as pessoas com TEA era a mesma dos Portadores de Deficiência. A partir de agora, eles recebem um modelo exclusivo com o símbolo do autismo, um laço colorido. A credencial é uma autorização especial exclusiva para a população TEA, ou quem a transporta, possa estacionar em vagas reservadas em vias públicas e em estabelecimentos particulares.
“A emissão da Credencial de Vaga Especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista será uma nova forma de identificar e reforçar os direitos dessa população”, ressalta Taciana Ferreira, presidente da CTTU. As credenciais, serão válidas em todo o território nacional e assim como as demais credenciais especiais, são válidas por cinco anos.
Após esta ação inicial, novas solicitações poderão ser feitas pelo site www.cttu.recife.pe.gov.br ou no aplicativo Conecta Recife, clicando em “Estacionamento Especial”. Depois, os interessados devem clicar na aba “Iniciar agendamento” e realizar o pré-credenciamento. Ao clicar em “Pré-credenciamento” o cidadão deve informar o seu CPF (ou do responsável), preencher um cadastro com os dados, anexar documentos como: RG e CPF ou CNH, comprovante de residência (desde que não seja conta de telefone móvel) e o laudo médico. Após anexar os documentos a aba com as opções de datas de agendamento. Em seguida, é só comparecer à sede da CTTU portando os documentos originais que foram anexados no pré-credenciamento para receber a Credencial de Vaga Especial.
“Por fim, estamos trabalhando em mais uma novidade para realizar todo o processo de forma digital pelo Conecta Recife, ou seja, sem a necessidade do comparecimento presencial à CTTU. Estamos desenvolvendo uma ferramenta que utiliza Inteligência Artificial para, por meio do cruzamento de dados com a base do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Federal de Medicina, atestar a autenticidade dos laudos anexados. Com isso, a solicitação será feita, a documentação conferida e a credencial enviada diretamente pelo WhatsApp. Nossa expectativa é, ainda neste primeiro semestre, implementar essa sistemática”, finaliza o secretário Rafael Cunha.
