Do G1 — O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (20) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto. Por ampla maioria, a Corte decidiu que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm legitimidade para atuar no julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado.
O último voto foi do ministro André Mendonça, resultando em um placar de 9 a 1 para manter Moraes e Dino no julgamento, enquanto Zanin teve participação confirmada por unanimidade (10 a 0). Os três ministros questionados não votaram nos próprios casos.
Questionamentos das defesas
As contestações foram levantadas com base em possíveis conflitos de interesse. A defesa de Bolsonaro argumentou que Zanin e Dino deveriam ser impedidos por já terem processado o ex-presidente anteriormente. Já a defesa de Braga Netto pediu a retirada de Moraes da relatoria do caso, sob alegação de que ele seria uma das vítimas da suposta trama golpista.
Além disso, o general Mario Fernandes também solicitou o afastamento de Dino, alegando que sua atuação como ministro da Justiça durante os atos de 8 de janeiro configuraria um viés no julgamento. Todos esses argumentos foram rejeitados pelo STF.
A denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas por participação no plano de ruptura democrática, incluindo Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo. Entre os denunciados estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Acusações
Segundo a PGR, o grupo atuou de forma coordenada para impedir que o resultado das eleições de 2022 fosse respeitado. As investigações apontam que a ofensiva começou ainda em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação. Entre as acusações, constam:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia sustenta que os envolvidos usaram a estrutura do Estado para atingir seus objetivos, incluindo a mobilização da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores da oposição e tentativas de pressionar as Forças Armadas a aderirem a um movimento golpista.
Além disso, foram encontradas minutas que cogitavam a prisão de ministros do STF como parte do plano de quebra da ordem constitucional.
Com a decisão do STF, Moraes, Zanin e Dino seguem no julgamento do caso, que pode resultar em penas severas para os acusados.
