Por UOL Notícias – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados responderão a uma ação penal por tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente a virar réu por atentar contra a democracia.
O que está em jogo
O julgamento teve início ontem, com os ministros ouvindo os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, e das defesas dos oito denunciados. A principal discussão girou em torno da competência do STF para analisar o caso, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais um cargo público e, teoricamente, não teria mais direito ao foro privilegiado.
No entanto, o tribunal já firmou jurisprudência de que, se o crime investigado ocorreu durante o mandato presidencial, o caso permanece sob sua alçada. O objetivo é evitar o chamado “elevador processual”, onde processos sobem e descem de instâncias dependendo da posição política do acusado, o que poderia atrasar julgamentos.
Tentativas da defesa
Os advogados dos denunciados pediram a anulação de pontos da denúncia, como a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e solicitaram que o julgamento ocorresse no plenário do STF, com 11 ministros, e não na Primeira Turma, composta por cinco. Os pedidos foram negados.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento na Turma dá mais agilidade ao processo e pode até beneficiar a defesa, já que um réu condenado nessa instância ainda pode recorrer ao plenário. O ministro Luiz Fux foi o único a discordar, defendendo que o caso deveria ser analisado pelo conjunto completo do STF.
As acusações
Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo são acusados de liderar uma organização criminosa armada para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. A PGR aponta que o plano começou com ataques ao sistema eleitoral ainda em 2021 e culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além do ex-presidente, foram denunciados os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI); o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e Mauro Cid, que colaborou com as investigações.
Provas e desdobramentos
A denúncia inclui mensagens, documentos, planilhas e manuscritos que, segundo a PGR, comprovam a tentativa de golpe e a articulação do grupo para subverter o resultado das eleições. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a conspiração só não teve êxito devido à recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em apoiar a trama.
Se a Primeira Turma aceitar a denúncia, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus e passarão a responder formalmente pelo caso. O julgamento segue hoje, com a expectativa de um desfecho que pode marcar a história política do Brasil.
