Por Fernando Castilho do JC – No dia em que comentou 190 anos de funcionamento, a Assembleia Legislativa de Pernambuco tentou perpetrar uma violência contra o contribuinte. Decidiu se auto-conceder o direito de meter a mão no Orçamento Público de Pernambuco e destinar 2% da Receita Corrente Líquida arrecadada orientando os recursos para os interesses de cada um dos deputados.
Foi uma péssima ideia. E atenta contra o interesse público porque, mais uma vez, se valendo do oportunismo regimental decide que pode “governar” é definir gastos sem ter sido autorizada pelos eleitores em 2022.
Raquel foi a eleita
É importante deixar bem claro que a pessoa que foi eleita para administrar, cuidar e responder pelas contas de Pernambuco foi a governadora Raquel Lyra.
E não é justo para com a própria economia de Pernambuco que um grupo de deputados copie as más práticas do que se chamou de orçamento secreto para repetir, no estado, as más práticas da Câmara Federal onde, aliás, já existem deputados federais sendo processados por má indicação de recursos.
A proposta de sequestrar 2% do orçamento do estado veio do presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Alberto Feitosa (PL) que pretende definir o destino (com seus pares) de aproximadamente R$875 milhões no próximo ano. Com isso, ele junto com seus pares poderia dar destino a quase R$18 milhões do contribuinte, por deputado.
Não deveria ser lido
O projeto é um desses absurdos que sequer deveria ser analisado na casa. Mas teve apoio do presidente da casa, Álvaro Porto que, aliás, subscreveu o texto, o que caracteriza um embate direto do poder Legislativo com o Executivo.
Não é razoável esse tipo proposta sob nenhum argumento. Isso na prática, quer dizer que o poder Legislativo está usurpando o direito de definir recursos num volume tão alto que chega a ser maior que 15 das 29 secretarias de Pernambuco. Sem que tal soma tenha garantia de efetividade na aplicação.
Livre de comissões
Numa situação normal, o projeto (caso fosse aceito) deveria passar por várias comissões. Entretanto, o presidente da casa o colocou na ordem do dia imediatamente para votação em plenário antes de a matéria passar por qualquer uma das comissões. Infelizmente, quis o destino no mesmo dia em que a Casa de Joaquim Nabuco comemora 190 anos.
Não é difícil imaginar o que o patrono do poder Legislativo de Pernambuco estaria sentido se acaso tivesse a oportunidade de apreciá-lo.
Ação reincidente
O deputado Alberto Feitosa é reincidente na estratégia de apoderar de parte dos recursos sob a guarda do poder Executivo. Em 2020, ele foi autor da proposta que elevou por cinco anos o percentual de recursos que os deputados poderiam destinar escrevendo, ele mesmo, um cronograma dessa evolução.
O fato novo é que, em 2025, ele próprio quebra o compromisso que propôs e se auto proclamou senhor de 2% do orçamento do dinheiro dos contribuintes de Pernambuco. Sem ter qualquer obrigação com sua efetividade.
Orçamento secreto
Nos últimos anos e seguindo um padrão instituído pelo Congresso Nacional, a partir da eleição de Arthur Lira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco vem conseguindo capturar o destino de parte do orçamento do Governo do Estado dentro de um cronograma que se iniciou ainda em 2020 e chegaria ao ápice ano que vem.
Em Pernambuco, uma emenda à Constituição estadual também assinada pelo deputado, tornou obrigatória a execução, de forma equitativa, dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de 0,5% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, que chegaria a 1,2% da RCL, em 2026.
Quebra de acordo
O movimento fez com que já em 2021 (em plena pandemia da covid 19), o total da reserva parlamentar chegasse a R$92,53 milhões, ou R$1.888.400 para cada um dos 49 deputados estaduais.
Pela legislação atual, o valor das emendas é calculado com base na RCL realizada no ano anterior, seguindo um escalonamento percentual que alcançaria em 2029 o teto de 1,2%. A nova PEC,porém, extingue essa progressão e pula direto para 2% em 2026.
Três vezes mais
No orçamento deste ano, ja está previsto o montante de R$302,6 milhões em emendas. Assim, usando como parâmetro a mesma receita arrecadada pelo estado, o valor pode chegar a R$875 milhões no próximo ano — ou R$17,8 milhões por deputado.
Não faz qualquer sentido que os deputados retirem da competência da governadora o poder de destino de quase R$600 milhões. Ou que, a partir de uma ação equivocada, assuma o destino de um volume tão alto de recursos que igual ao que está previsto para a parte de Pernambuco no projeto Arco Metropolitano.
Quem presta conta
Então, é importante que os eleitores de Pernambuco tenham presente o nome de cada um dos senhores parlamentares que compactuam com essa ação. Não é justificável que sem os votos de uma eleição majoritária, um grupo de deputados decida que pode governar Pernambuco.
Nenhum deles foi eleito para isso. Até porque – diferentemente da governadora – não estarão obrigados a prestar contas de nenhum real que foi gasto e que mais tarde o Tribunal de Contas do Estado não reconheça a prestação de contas do prefeito ou instituição listada pelo deputado. Recursos que nem sempre guardam qualquer relação com os objetivos estratégicos de Pernambuco.
Furando poço
A perfuração de poços é a atividade que mais impactará os investimentos previstos para o ano de 2025, com US$1,1 bilhão projetado para a perfuração de 25 poços exploratórios. Para as bacias da Margem Leste (bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada, Jequitinhonha, Cumuruxatiba, Mucuri, Espírito Santo, Campos, Santos e Pelotas), o total pode chegar a US$ 1,45 bilhão ou 98,8% dos investimentos previstos a serem realizados em bacias marítimas no mesmo ano.
Crédito da Finep
Márcio Stefanni, diretor Financeiro, de Crédito e Captação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), diz que a mudança da TJLP para a TR, possibilitada pela Lei nº 14.554/2023, turbinou o financiamento à inovação. Em Pernambuco a tendência é de crescimento dessas operações, com R$137,4 milhões já liberados desde 2023. A TR tem um custo inferior a 2% ao ano, por isso dá mais segurança para investir.
Cibercriminosos
Uma nova pesquisa realizada pela NordVPN revela que o Brasil ocupa a 4ª posição entre os países mais afetados por malware nas Américas (do Norte e Latina), com 10.904.155 incidentes registrados e média de 192 incidentes por dispositivo por mês. A pesquisa também aponta que Google, Facebook e Microsoft são as três marcas mais frequentemente imitadas por cibercriminosos para roubo de credenciais, explorando a confiança dos usuários nessas grandes empresas.
Trânsito sinistro
Os acidentes de trânsito custam R$21 bilhões da economia brasileira todos os anos. É o que aponta o novo levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública. A projeção analisou o período entre 2012 e 2023. Com base nos dados PNAD Contínua, o documento faz uma estimativa levando em média quantos anos uma pessoa poderia viver se não tivesse sido uma vítima fatal no trânsito.
Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) indicam que 90% desses sinistros estão relacionados a práticas inadequadas ao volante: Reações tardias, distrações ao dirigir (como uso do celular), desrespeito à sinalização, falhas ao acessar vias e excesso de velocidade.
Doações no Brasil
Em 2024, o volume de doações no Brasil cresceu. Mas ainda está longe do ideal. De acordo com o Monitor das Doações, chegou a R$796.2 milhões contra R$317.1 em 2023. O país conta com mais de 890 mil organizações sem fins lucrativos aptas a receber doações para manter suas atividades. A medição é da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), com o apoio do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) e contabiliza doações anunciadas publicamente com valor igual e/ou superior a R$3 mil.
Tarifa Social
Homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) a Tarifa Social Pernambucana entrará em vigor a partir do dia 26 e beneficiará mais de 500 mil famílias pernambucanas de baixa renda. A nova tarifa da Compesa fixa o valor de R$27,50 por mês na conta de água e de R$55,00 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário. Estarão elegíveis os inscritos no CadÚnico ou no BPC ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). A Compesa prevê a inclusão de 95,8 mil famílias nessa faixa.
Vila do Mar Natal
O icônico Hotel Vila do Mar Natal, agora administrado pela Summit Hotels adotou o formato All Inclusive para oferecer uma experiência completa de lazer e conforto. O hotel tem localização privilegiada pé na areia, o hotel conta com 400 metros de frente para o mar e vista para o Parque das Dunas na Via Costeira.
Concessionária
A Enel Ceará pediu a antecipação da renovação de sua concessão de distribuição de energia por mais 30 anos. A solicitação foi protocolada junto à Aneel e informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A prestação de serviços da empresa no Estado, atualmente, encerraria em 2028.
Made PE no RIomar
Com entrada gratuita, a Mostra de Arte e Design de Pernambuco (MADE PE) acontece no piso L1 do Shopping RioMar, no Pina, Zona Sul do Recife, começa nesta quinta-feira (3) e vai até a quarta-feira (16). A 15ª edição tem o tema: “Pernambuco meu Amor!” Culturas e grandezas de todos nós, o evento trará produções de 60 empreendedores pernambucanos, entre expositores, artesãos e artistas, a maior parte de peças produzidas à mão, além de preços acessíveis a partir de R$20.
Nordeste na serra
O Prefeito de Gramado, Nestor Tissot, esteve em Recife, nesta segunda-feira (31) para uma ação promovendo as atrações do destino turístico na temporada de inverno. O nordeste responde por cerca de 40% dos turistas brasileiros que visitam Gramado, município na serra gaúcha.
Pega o Guanabara
A transportadora Expresso Guanabara vai dar uma força ao São João de Patos 2025, um dos mais tradicionais eventos juninos da Paraíba. O evento aconteceu de 19 a 23 de junho no Terreiro do Forró com shows de Wesley Safadão, Nattan, Jorge e Mateus, e Henrique e Juliano.
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Fernando Castilho é jornalista e colunista no Jornal do Comercio
