De O Globo – O engenheiro Frederico de Siqueira Filho, atual presidente da Telebras e novo ministro das Comunicações do governo Lula, é alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco devido à contratação de uma empresa de engenharia da qual ele é sócio por um município que tinha o seu irmão como secretário de Finanças.
Indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Frederico vai assumir a pasta de Comunicações no lugar do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), defenestrado do primeiro escalão da administração lulista após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de desvio de emendas parlamentares.
A equipe da coluna obteve a íntegra dos autos da ação civil pública contra o novo ministro de Lula, que reúne mais de 600 páginas, tramita na Justiça estadual pernambucana desde 2020 – e até hoje aguarda um desfecho.
O processo
No processo, o MP aponta irregularidades na contratação da Cabo Branco Engenharia e Serviços, empresa sediada em João Pessoa (PB), da qual Frederico é sócio, pelo município de Paulista, localizado no litoral norte de Pernambuco, a 17 km de distância de Recife.
Na época da contratação, em 2015, a Secretaria de Finanças do município era comandada pelo irmão de Frederico, Rafael Maia de Siqueira, que assinava os empenhos e ordens de pagamento e também é alvo da ação.
O contrato previa a elaboração de um projeto de construção de uma escola parque, que incluía plantas e pranchas de arquitetura informando instalações elétricas e hidráulicas.
A contratação por parte da prefeitura de uma empresa que tem como sócio o irmão do secretário de Finanças é uma “afronta clara e direta aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade”, sustenta o MP na ação.
O projeto foi realizado, mas o MP afirma que houve contratação indevida, com fraude em licitação. Em 2015, a empresa recebeu R$ 12,9 mil da prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria de Educação.
Para ocultar os vínculos da Cabo Branco com o secretário de Finanças, a documentação enviada à prefeitura foi assinada por outro sócio da Cabo Branco, Pedro Henrique Pires de Sá Rolim, também incluído na ação de improbidade.
Além disso, o MP sustenta que a empresa do futuro ministro das Comunicações foi a última, entre três concorrentes, a entregar a proposta às autoridades locais, em menor valor (R$ 12,9 mil) – cifra idêntica à que havia sido orçada pelo próprio município.
Isso, avaliam os investigadores, reforça os indícios de que o “certame foi forjado, tão somente para dar ares de legalidade à contratação da empresa do irmão do Secretário de Finanças”. As outras propostas tinham valores de R$ 13,8 mil e R$ 14,3 mil.
Em decisão assinada em agosto de 2020, o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy apontou ainda que as três propostas foram formuladas antes mesmo do Termo de Referência da prefeitura, com textos de descrição de serviços idênticos – e com o mesmo erro de cálculo da área da escola. No entanto, o juiz negou um pedido de medida liminar para bloquear bens do presidente da Telebras e dos demais investigados.
“No caso dos autos, embora haja indícios da prática de atos de improbidade administrativa, não observa-se, a priori, indícios de dano ao erário, posto que há evidências da realização do serviço objeto do certame ora questionado”, ressaltou Godoy.
Acordo de conciliação
Em junho de 2023, a promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira propôs um acordo de conciliação aos investigados. Os termos sugeridos: aplicação de uma multa no valor de R$ 12 mil e a proibição, pelo prazo de dois anos, de assumir cargo público comissionado – o que impediria Frederico de comandar a Telebras ou até mesmo assumir agora o cargo de ministro de Lula.
Mas, para a defesa de Frederico, o valor pago pelo município “pode ser enquadrado no princípio da insignificância, não havendo dano ao erário notadamente porque o serviço fora inteiramente prestado”.
Os advogados do novo ministro de Lula também alegam que o projeto foi conduzido pela Secretaria de Educação, e que o irmão do presidente da Telebras atuava em outra pasta.
Em julho de 2023, Frederico propôs uma contraproposta – o pagamento da multa de R$ 12 mil e a proibição da Cabo Branco firmar contratos com o Poder Público pelo prazo de dois anos, mas sem a vedação de os investigados assumirem cargos públicos.
Até agora, a promotora Aline Daniela Florêncio Laranjeira não se manifestou a respeito.
Procurado pela equipe da coluna, o Ministério Público de Pernambuco informou que a ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Paulista, “segue com seu curso regular, com a instrução e, ao final, prolação de sentença”, mas não esclareceu por que a promotora ainda não se manifestou sobre a contraproposta de acordo de Frederico.
Já o presidente da Telebras afirmou que “nunca foi condenado em qualquer processo judicial e possui uma trajetória íntegra, construída majoritariamente na iniciativa privada”.
“A ação mencionada é a única em seu nome e trata-se de um processo de valor reduzido, de R$ 12 mil. Por convicção de sua inocência, Frederico Siqueira Filho não tem qualquer razão para firmar acordos, mesmo sendo um valor relativo a pequenas causas. Está certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos e confia plenamente que o Poder Judiciário conduzirá o processo com isenção e que, ao final, reconhecerá que a acusação é injusta”, acrescentou.
O Outro Lado
A assessoria de imprensa do ministro se pronunciou por meio de nota ao blog. Leia:
“Frederico Siqueira Filho nunca foi condenado em qualquer processo judicial. A ação, única em seu nome, é de pequeno valor (R$ 12 mil) e sem qualquer julgamento. Esclarece ainda que Rafael Siqueira era, na época da contratação da empresa, secretário de Turismo da Prefeitura de Paulista (PE). Quando Rafael assumiu como secretário de Finanças, em setembro de 2015, autorizou apenas um pagamento de um serviço já realizado e encerrou o contrato para evitar qualquer tipo de questionamento.”
