Do Causos & Causas – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, instaurou um inquérito civil para investigar as condições precárias em que estudantes da rede municipal de ensino estariam frequentando aulas. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão publicado nesta quinta-feira (24).
O foco da apuração é a Escola Municipal Edmar Moury Fernandes, cujo antigo prédio foi demolido pela Prefeitura sob a promessa de construção de uma nova estrutura — promessa que, até o momento, não se concretizou.
De acordo com a denúncia recebida pela Ouvidoria do MPPE, há mais de três anos os alunos estão sendo realocados para um espaço considerado insalubre, com falta de higiene e presença de ratos e outros animais peçonhentos. A situação foi classificada como uma violação ao direito à educação e à dignidade das crianças e adolescentes.
Apesar de notificada, a Secretaria Municipal de Educação não respondeu aos pedidos de esclarecimento dentro do prazo estabelecido, mesmo após prorrogação. Diante da omissão, o MPPE decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24).
A promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira determinou a realização de uma audiência extrajudicial com o secretário municipal de Educação, que deverá apresentar informações atualizadas sobre o andamento das obras e indicar onde as aulas estão sendo ministradas atualmente. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
