EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – Comandada em segundo mandato por Rodrigo Pinheiro (PSD), a Prefeitura de Caruaru, no Agreste, quer ampliar por mais dez anos, ao custo de R$ 80 milhões por ano, o contrato de recolhimento de lixo e de limpeza urbana que mantém há quase 15 anos com a empresa Locar Saneamento Ambiental, cuja licitação foi questionada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve julgar o recurso nesta terça-feira (16).
A única empresa concorrente, Via Ambiental Engenharia e Serviços, ingressou com medida cautelar na 2ª Câmara do TCE, integrada pelos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, que é o relator, contestando sua inabilitação, decretada em 22 de maio último, por falta das chamadas Certidões de Acervo Operacional (CAOs), documentação que confirma a capacidade técnica da empresa.
A Via Ambiental alega ao TCE que, mesmo desnecessárias em processos licitatórios, as CAOS foram emitidas pelos CREAs (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) de Pernambuco e Alagoas e enviadas à comissão de licitação em 15 de maio, uma semana antes da inabilitação decretada pela prefeitura.
No recurso ao tribunal, a Via Ambiental alega, ainda, que a manutenção da Locar Saneamento Ambiental, sem concorrência, resultou numa oferta de deságio (desconto) irrisória, de menos 0,3%, quando em licitação semelhante para o município de Belo Jardim, também no Agreste, a concorrência permitiu um deságio de 17%, equivalente a mais de R$ 1,6 milhão por ano.
“São recursos financeiros de gigantesca monta que se transformam em dano ao erário quando há supressão da concorrência efetiva”, escreveu a Via Ambiental ao TCE. Segundo a empresa, os deságios nas concorrências de recolhimento de lixo e limpeza urbana giram em torno de 20%, o que permitiria à Prefeitura de Caruaru uma contratação de R$ 64 milhões anuais, em vez dos R$ 80 milhões que irá desembolsar todo ano. Como o contrato é prorrogável por 10 anos, a prefeitura economizaria um total de R$ 160 milhões, diz a empresa inabilitada.
Com sede no Recife e contratos de recolhimento de lixo e de limpeza urbana em Maceió (AL) e Teresina (PI) e, em Pernambuco, em Gravatá, no Agreste, e em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, a Via Ambiental afirma também, no recurso ao TCE, que a Locar Saneamento Ambiental tem obtido da Prefeitura de Caruaru, atendida por ela há quase 15 anos, “sucessivas dispensas de licitação”.
Igualmente sediada no Recife, a Locar Saneamento opera em outras seis cidades pernambucanas além de Caruaru (Escada, Camaragibe, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns e Jaboatão dos Guararapes, onde divide lotes com a concorrente Via Ambiental e com uma terceira empresa), em São Paulo e em cidades do Rio de Janeiro e Mato Grosso. Informa, no seu site, recolher mensalmente 102 mil toneladas de lixo.
O Outro Lado
Não conseguimos contato com a Prefeitura de Caruaru. O espaço está aberto a manifestações e a reportagem pode ser atualizada a qualquer momento.
