Do Poder 360 – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado definiu na 6ª feira (19) o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem. O congressista já se posicionou contra a proposta e afirmou que recomendará sua rejeição.
Vieira declarou que a PEC traz “enormes prejuízos para os brasileiros” e disse que o parecer será técnico e contrário ao texto. A proposta foi recebida oficialmente pelo Senado na noite de 4ª feira (17).
“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou o relator.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também se manifestou contra a medida. Ele classificou a PEC como um retrocesso para a democracia e para a transparência. “Manifestei meu posicionamento contrário e acredito que não encontrará aprovação na CCJ”, declarou.
A liderança do MDB, uma das maiores bancadas do Senado, divulgou nota oficial afirmando que a proposta representa “impunidade absoluta” e “mina a igualdade perante a lei”.
