MPF cobra Prefeitura do Recife por obra irregular em pontes

Com infomações do MPF — O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para regularizar as pinturas realizadas em pontes no Bairro do Recife, em Pernambuco. O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico refere-se à região histórica mais antiga da cidade, o chamado Recife antigo, e foi tombado em 1998. No entanto, a Emlurb realizou a manutenção nas pontes sem a prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As intervenções ocorreram em pontes situadas no entorno do conjunto protegido pelo tombamento. De acordo com o MPF, uma portaria do Iphan determina que qualquer obra ou intervenção em bens tombados ou em suas áreas de entorno exige prévia e expressa autorização do órgão de preservação, sendo a execução sem anuência uma infração grave ao patrimônio cultural.

O procedimento que deu origem à recomendação do MPF foi aberto após denúncia de descaracterização das pontes. O Iphan confirmou não ter recebido protocolo de pedido de anuência, e a própria Emlurb reconheceu ter realizado a pintura sem a devida autorização. Em reunião realizada com o Iphan, em maio deste ano, a autarquia havia se comprometido a apresentar um projeto de regularização em até 60 dias, o que não ocorreu.

Na recomendação, assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, o MPF orienta que a Emlurb cesse imediatamente novas intervenções sem anuência, suspenda licenças e autorizações irregulares e regularize as obras já realizadas. A autarquia também deve adotar procedimentos internos que garantam consulta prévia ao Iphan em qualquer obra no conjunto tombado ou em seu entorno.

A Emlurb tem 15 dias úteis para informar ao MPF se acatará as medidas e quais providências serão tomadas.