Com informações do UOL – Mulheres cotadas para assumir a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal) relatam o sentimento de frustração com a possível indicação pelo presidente Lula de mais um homem para a mais alta corte da Justiça do país. Os nomes com maior chance são os do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco e do ministro do TCU, Bruno Dantas.
“Nunca é o momento, nunca é a hora”. A fala da advogada, defensora pública de São Paulo e vice-presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, Mônica de Melo, traduz o sentimento das mulheres cotadas para assumir a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) após Barroso antecipar sua aposentadoria.
Adoção de critério político é mal avaliada entre as candidatas à vaga. Tanto entre elas, quanto nos corredores do Supremo, a escolha de um homem pelo presidente Lula é dada como certa. Nos bastidores, Messias é considerado um nome de confiança e próximo ao governo, enquanto Pacheco tem a simpatia dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Não faz sentido uma composição tão desigual na mais alta corte, disse uma das candidatas. Segundo a advogada, que preferiu não se identificar, adotar o critério de proximidade limita a política ao universo masculino. Para ela, a confiança para um cargo no STF deve ser medida pela trajetória profissional. Mas até o momento, avalia, “parece que há um muro intransponível” na Suprema Corte.
“Para nós, sempre há um escrutínio maior”, diz Mônica. A defensora pública, com nome nas listas elaboradas por entidades e movimentos sociais para indicar mulheres à escolha presidencial, diz que a avaliação de uma mulher é muito mais rigorosa. “É uma frustração porque por mais que eu me prepare, a conjuntura é mais importante”.
Para nós, sempre aparece uma barreira. Antes, o argumento era que não tinham mulheres, agora que as listas mostram nomes competentes e qualificados, a questão que se coloca é de confiança e proximidade. É uma confraria. Para nós, a régua está sempre mais acima.
Mônica de Melo, defensora pública de SP e cotada ao STF
Messias tem sido apontado como principal referência jurídica no governo Lula. Advogados ressaltam que ele está à frente do maior escritório de advocacia do país, a Advocacia-Geral da União. Entre as mulheres, figuram nomes com larga experiência, como os de Vera Lúcia Santana, ministra substituta do TSE, Daniela Teixeira, ministra do STJ e Edilene Lobo, primeira mulher negra a se tornar ministra do TSE.
Era o momento e a hora oportuna, avalia presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Silvia Souza aponta que a Constituição Federal estabelece como critérios para a vaga ter entre 35 e 70 anos, “notório saber jurídico e reputação ilibada”. “Entristece e constrange o presidente Lula não cogitar nome de uma mulher”, diz.
Abaixo-assinado pedindo que o presidente escolha uma mulher reúne mais de 60 mil assinaturas. O UOL apurou que nos bastidores os ministros conversaram sobre “a importância da diversidade”, mas não citam nomes específicos.
“Idealmente defendo que seja uma mulher”, disse Barroso no discurso em que anunciou a aposentadoria. A ministra Carmém Lúcia costuma defender a presença de mais mulheres nos tribunais e o atual presidente do STF, Edson Fachin, se posicionou pela indicação de uma mulher negra.
STF não reflete perfil étnico, racial e territorial
Em 134 anos de história, STF teve apenas três mulheres entre os 172 ministros; nenhuma era negra. “A questão racial é um elemento de reparação histórica”, afirma Silvia.
Corte precisa ter diversidade, avalia Rogéria Dotti, jurista e conselheira federal da OAB. “Quando falamos de juízes e magistrados, todos eles julgam com base em sua própria experiência humana. Faz diferença ser mulher pelas vivências próprias que temos”.
Não escolher uma mulher negra para a Corte acentua déficit democrático no país, avalia Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia. Também cotada para a cadeira de Barroso, Lívia lembra que mulheres negras, segundo dados do Pnud, representam 28% da população brasileira e são o maior percentual da população brasileira ativa, além de chefiar a maior parte das famílias.
Democracia brasileira é “espelho quebrado”, afirma a promotora. “Quando olhamos no espelho vemos imagens de homens brancos se sobrepondo às necessidades reais da sociedade”, diz. Ela aponta que o Estatuto de Igualdade Racial e a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece como dever dos estados garantir a diversidade racial do sistema político e jurídico. “Mas o que salta aos olhos quando falamos de mulheres negras nesses espaços é uma grande ausência”.
Defendemos que a Justiça tem que ter olhos desvendados. Uma mulher negra nesse lugar ajudaria a fazer com que todas as pessoas invisibilizadas fossem vistas. – Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça do MP-BA e cotada ao STF
Há risco de não haver uma mulher na Corte
Com aposentadoria de Cármen Lúcia prevista para 2029, país corre o risco de não ter uma presença feminina no STF. Primeira ministra da Corte, Ellen Gracie permaneceu no tribunal entre 2000 e 2011. A segunda foi Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006, e a terceira, Rosa Weber, entre 2011 e 2023. Por quase 17 anos, o país teve duas mulheres no STF.
Vaga deixada por Rosa Weber foi ocupada por um homem, Flávio Dino, que foi ministro da Justiça de Lula. Mais uma figura masculina caracteriza “retrocesso”, diz Rogéria. Quando Weber se aposentou havia articulação para que uma mulher negra fosse escolhida. “A mensagem que fica é de que se a Corte Superior não tem uma ministra mulher e negra as outras instâncias podem não ter também”.
Avanços ocorreram, mas não chegaram à Suprema Corte. Um dos marco foi uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023 que tornou obrigatória a alternância de gênero em tribunais de 2º grau do país.
Legados das ministras
Cármen Lúcia é uma das ministras que mais defende a presença de mulheres nos tribunais. Ela foi uma das idealizadoras da campanha Justiça Pela Paz que buscava inserir práticas de justiça restaurativa em casos de violência doméstica.
Rosa Weber foi uma das autoridades que caminhou ao lado de Lula na praça dos Três Poderes após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Ela também é lembrada por ter relatado e votado pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.
Ex-ministra é citada por colegas do direito por ter “mudado a dinâmica da Corte”. Durante sua presidência, Rosa Weber aprovou uma resolução que limitou as decisões individuais dos ministros e reduziu o número de pedidos de vistas que paralisaram julgamentos por tempo indeterminado.
Ellen Gracie é lembrada por ter votado a favor do reconhecimento da união homoafetiva. Na ocasião, a ministra finalizou o voto dizendo que o julgamento restituía às pessoas homossexuais “o respeito que merecem”, reconhecia seus direitos e restaurava sua dignidade.
