Da Folha de SP – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou a prisão de Lula (PT) em 2018 ao determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na decisão que determinou a condenação definitiva de Bolsonaro, o magistrado afirma que o ex-presidente deve permanecer na sala de Estado-Maior do prédio da PF na capital. Ele cita um processo no Supremo de 2019, relatado pelo ministro Edson Fachin, que confirmou a permanência de Lula preso numa sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Moraes, porém, errou o número da ação, referindo-se à petição 8.213/PR, quando na verdade o caso de Lula estava na petição 8.312/PR.
Naquela ocasião, o Supremo suspendeu uma decisão da Justiça Federal em Curitiba e da Vara de Execução Criminal de São Paulo que determinava a transferência de Lula para a penitenciária de Tremembé, no interior paulista.
Lula havia sido preso em 7 de abril de 2018 em uma sala especial na sede da PF em Curitiba. A transferência do petista foi um pedido do superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumentava que a prisão do petista alterava a rotina do prédio da PF.
A autorização de transferência provocou forte reação no Congresso —com críticas tanto de aliados como de adversários do petista. O então presidente do STF, Dias Toffoli, recebeu em audiência parlamentares da Câmara e do Senado, de vários partidos, que criticaram a decisão da Justiça.
A defesa do presidente recorreu ao STF. O plenário do tribunal decidiu, por 10 votos a 1, manter Lula na superintendência. Além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio divergiu.
Lula foi solto em 2019 após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos), Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.
O petista ficou preso em uma cela especial de 15 metros quadrados, com banheiro, em local isolado, no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
Lula havia sido condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de um contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.
