Do UOL – O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Flávio Dino, marcou para 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos réus pelos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista dela, Anderson Gomes.
Agendamento atendeu a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Em despacho de ontem, Moraes considerou que todas as partes — incluindo a PGR (Procuradoria-Geral da República) e as defesas — apresentaram alegações finais. Assim, a instrução processual foi encerrada. Cinco réus acusados pelos assassinatos deverão ser julgados pela Primeira Turma. Marielle e Anderson foram assassinados a tiros dentro de um carro no Centro do Rio, em março de 2018. Os réus são:
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
Rivaldo Barbosa de Araújo Junior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
Ronald Paulo Alves Pereira, ex-PM;
Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ.
Irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são acusados de participar do crime. De acordo com a investigação realizada pela PF (Polícia Federal), o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Rivaldo é acusado de ter sido avisado previamente sobre o plano de execução e atuado para atrapalhar as investigações. “Ele detinha o controle dos meios necessários para garantir a impunidade do crime”, diz a denúncia. Desde o início das investigações, os três citados negam participação no crime.
Executores foram condenados e presos
Ex-policiais militares, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram julgados em outubro do ano passado. O tribunal do júri do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou Lessa a 78 anos de prisão e Queiroz, a 59 anos. Apesar de terem recebido penas maiores, eles cumprirão 30 anos de prisão, que era o limite estabelecido pelo Código Penal na época em que ocorreu o crime. As condenações foram por três crimes.
São eles: duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado da assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro, e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do assassinato de Marielle.
Lessa confessou, em acordo de colaboração premiada, ter puxado o gatilho contra Marielle e Anderson. Em depoimento ao tribunal do júri, o ex-PM se disse arrependido e pediu desculpas às famílias das vítimas. Ele está preso em São Paulo desde março de 2019. Élcio Queiroz também delatou. Ele foi o motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson pelo Centro do Rio. Está preso em Brasília desde março de 2019.
Organização criminosa e homicídio
Para a PGR, ficou provado que os cinco réus formaram uma organização criminosa. Além do assassinato da vereadora e de seu motorista, eles devem responder pela tentativa de homicídio de Fernanda. Mesmo que ela tenha sobrevivido, a PGR defende que houve intenção, por isso, lista três crimes de homicídio.
Pena deve ser de prisão em regime fechado, defende a PGR. Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República, aponta que as penas dos acusados devem superar oito anos, por isso, eles devem ir para o regime fechado. Na manifestação, porém, ele não estima o período exato da pena.
Indenização para as famílias. A PGR pede que os quatro réus sejam condenados a indenizar os familiares de Marielle e Anderson. Procuradoria defende “expressiva reprovação” ao crime por causa dos cargos dos irmãos Brazão. Chiquinho Brazão era deputado federal e perdeu o cargo neste ano por estar preso e não comparecer às sessões plenárias. Domingos Brazão ainda é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio.
