Com informações de O Globo – As duas principais Cortes que podem analisar questões relacionadas às eleições terão formações com perfis distintos em seus comandos este ano. De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, na presidência e vice-presidência, dupla que esteve no centro da reação institucional aos ataques golpistas em 2022. Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condução do pleito ficará a cargo de Nunes Marques, com André Mendonça como seu substituto — ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A dupla Fachin e Moraes atuou junta na condução das eleições de 2022. Na ocasião, o atual presidente do STF comandou o TSE por alguns meses e ajudou a preparar o pleito. Na época, enfrentou pressões pela adoção do voto impresso e ataques às urnas eletrônicas. Ao assumir na sequência, em agosto daquele ano, Moraes liderou a resposta institucional aos ataques e a responsabilização pelo 8 de Janeiro.
No TSE, o cenário é diferente e, para interlocutores da Corte, ainda imprevisível. Nunes Marques e Mendonça nunca exerceram postos de comando na Justiça Eleitoral e assumirão a presidência e a vice-presidência em uma eleição que tende a ser marcada por disputas acirradas, questionamentos e judicialização intensa. Ambos têm histórico alinhado a uma atuação menos intervencionista. Em 2023, por exemplo, Nunes Marques foi voto vencido nos julgamentos que tornaram Bolsonaro inelegível e defendeu que o TSE não deve funcionar como “terceiro turno” das eleições.
Mendonça tem sinalizado publicamente que pretende adotar maior discrição. O ministro já afirmou que a futura cúpula do TSE deve atuar sem protagonismo excessivo. A fala foi lida nos bastidores como um indicativo de distanciamento do estilo adotado em 2022.
— O TSE será presidido pelo ministro Kássio, eu como vice-presidente (…). Vamos esperar a discrição, imparcialidade, fundamentação dessas decisões, ouvir as partes de todos os lados — disse Mendonça no mês passado.
Para advogados e magistrados que acompanham o dia a dia da Justiça Eleitoral, a diferença de perfil pode se tornar um fator de tensão institucional ao longo do processo eleitoral. Doutor pela USP e sócio do escritório Bornhausen & Zimmer, Leonardo Moraes avalia que, apesar de a presidência e a vice do TSE estarem nas mãos de ministros indicados por Bolsonaro, a Corte Eleitoral terá maioria formada por nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo juristas próximos a Moraes e Flávio Dino, como o professor da USP Floriano Marques e a ex-secretária do Ministério da Justiça Estela Aranha.
— Ainda que o convívio entre as correntes seja republicano, é provável que temas sensíveis das eleições de 2026 promovam debates intensos e divergências no TSE — afirma o advogado constitucionalista.
Regras para a disputa: O TSE edita resoluções que regem o pleito. Em 2022, o tribunal aprovou, por exemplo, uma norma para acelerar a remoção de publicações com desinformação nas redes e proibiu propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes da votação.
Ações contra candidatos: Cabe ao TSE julgar, durante o calendário eleitoral, ações que questionam propaganda, pedidos de direito de resposta e condutas de candidatos e partidos — atribuições centrais em um cenário de disputa acirrada.
Pedidos de cassação: O tribunal tem processos sensíveis herdados de outras eleições. Um deles mira disparos massivos de desinformação por parte do grupo de Bolsonaro. Outro é o pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, no caso Ceperj.
