Do Blog Fausto Macedo – O ministro Dias Toffoli alegou ‘foro íntimo’ e se declarou suspeito nesta quarta, 11, para relatar a ação que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados.
A suspeição ocorre quando o magistrado admite relações pessoais ou inimizade com algum citado no curso da investigação.
O ministro, entretanto, afirmou no despacho de sete páginas que “foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada Operação Compliance Zero”. Ou seja, o ministro indica que deve votar a partir de sexta-feira, 13, no julgamento da segunda turma que vai referendar ou não a prisão, pela segunda vez, do banqueiro Daniel Vorcaro.
O sorteio da relatoria ocorreu depois de o ministro ter deixado, em 12 de fevereiro, a condução do inquérito que investiga os crimes supostamente cometidos pelos controladores do Master.
O afastamento de Toffoli ocorreu após uma reunião reservada entre os dez ministros da Corte. Na ocasião, eles decidiram retirar Toffoli do caso, sem declarar formalmente sua suspeição ou impedimento.
Ao abrir mão da relatoria, o ministro amparou a alegação de ‘foro íntimo’ no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, “há suspeição do juiz quando amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
O ministro não revelou, porém, a quem se refere como ‘amigo íntimo’ ou desafeto nos autos da Compliace Zero.
A questão da CPI no Supremo foi apresentada pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicita a abertura da comissão para apurar suspeitas de fraudes envolvendo a negociação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Na petição enviada ao Supremo, o deputado Rodrigo Rollemberg afirma que há um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a CPI destinada a investigar “as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB”.
“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, atesta o deputado na petição.
