Do g1 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou o Tribunal de Justiça do estado (TJPE) para que o município de Tamandaré, no Litoral Sul do estado, adote medidas para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável.
A Promotoria de Justiça de Tamandaré estima que cerca de 13,5 mil unidades habitacionais sejam entregues na cidade nos próximos três anos. Segundo o MPPE, o cenário atual na cidade mostra um desequilíbrio entre o crescimento econômico e o planejamento urbano necessário para suportar os impactos desse desenvolvimento.
O MPPE já tinha recomendado uma série de medidas, incluindo a suspensão de novas licenças ambientais na cidade, que só foi acatada por 180 dias.
De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Almeida, o objetivo da ação não é impedir o crescimento da cidade, mas que ocorra de forma organizada e medindo os impactos ambientais e de serviços no local.
“O meio ambiente que tanto atrai investimentos tem que se preservado, os serviços públicos têm que ser planejados para que possam ser ofertados a toda a população flutuante que Tamandaré recebe, não só na época de pico, mas com todas as unidades a serem entregues na cidade”, contou.
De acordo com o MPPE, esse crescimento precisa considerar o Plano Diretor do município, que é a lei responsável por orientar o planejamento urbano das cidades com mais de 20 mil habitantes. A legislação deve ser revisada a cada 10 anos, o que, segundo a promotoria, não ocorre em Tamandaré desde 2012.
O Ministério Público aponta ainda uma série de problemas, entre eles:
ausência de revisão decenal do Plano Diretor de Tamandaré;
edição de sucessivas leis pontuais, fragmentadas e casuísticas;
não obedeceram aos requisitos de estudos técnicos e participação popular;
alteração da legislação urbanística sem a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e de Política Urbana.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça Vinícius Almeida, é necessário haver estudos para garantir o crescimento sustentável da cidade.
“Deve-se ouvir a população interessada a fim de que a expansão da cidade se dê de uma forma democrática, e isso não vem sendo feito desde 2012. Nesse sentido, o que se quer com isso é que a expansão imobiliária ocorra, o Ministério Público não é contrário a expansão imobiliária, mas é favorável que ocorra de forma sustentável”, disse o promotor.
