Com Informações da Assessoria –A ADEPPE divulgou nota oficial sobre procedimento de reconhecimento fotográfico em investigação da Polícia Civil de Pernambuco. A entidade esclarece o caso e reafirma seu compromisso com a técnica e a legalidade.
Confira a nota na íntegra:
“A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), diante das recentes discussões públicas, vem a público prestar esclarecimentos sobre procedimento de reconhecimento fotográfico realizado no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco.
Em abril de 2025, foi instaurada investigação referente a crime de roubo ocorrido no centro do Recife. A vítima relatou ter sido abordada mediante grave ameaça, com emprego de arma branca, ocasião em que teve seu aparelho celular subtraído, apresentando detalhada descrição dos suspeitos.
A partir dessas informações, a equipe policial realizou diligências voltadas à identificação dos possíveis autores. No curso do procedimento, foram selecionadas imagens disponíveis em fontes abertas para viabilizar o reconhecimento fotográfico, tomando por base exclusivamente as características indicadas pela própria vítima.
Não obstante, é necessário afirmar com clareza: procedimentos de reconhecimento exigem cautela redobrada, sobretudo porque, historicamente, determinados grupos sociais têm sido mais expostos a práticas investigativas que podem resultar em equívocos ou estigmatização. A ADEPPE reconhece que o debate público sobre o tema é legítimo e contribui para o aprimoramento institucional.
A Polícia Civil de Pernambuco não mantém banco de imagens estruturado para fins discriminatórios, tampouco adota critérios fundados em raça, identidade de gênero ou orientação sexual. Ainda assim, a instituição reafirma seu compromisso de constante revisão de protocolos, de modo a prevenir vieses, ainda que não intencionais, e assegurar maior rigor técnico e equidade nos procedimentos investigativos.
Ressalte-se que o ato ocorreu em momento anterior à regulamentação específica posterior sobre reconhecimento fotográfico. De toda sorte, a evolução normativa e o amadurecimento institucional impõem a contínua adequação das práticas policiais às melhores diretrizes de proteção de direitos fundamentais.
A ADEPPE enfatiza que não houve intenção de ofensa ou constrangimento a quaisquer pessoas eventualmente envolvidas e que o fato de serem apresentadas à vítima para indicação do real responsável não as coloca como “suspeitas” e nem em estereótipos. A instituição, inclusive, observa o dever de sigilo nas investigações, preservando a imagem e a dignidade dos cidadãos.
Por fim, a Associação reafirma seu compromisso com a legalidade, com a técnica investigativa e, sobretudo, com a construção de práticas cada vez mais conscientes, responsáveis e alinhadas à promoção da igualdade material e do respeito à dignidade humana.”
