De O Globo – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as investigações do caso do banco Master revelaram um “problema mais profundo”, ligado à regulação e a uma possível participação do sistema financeiro nas suspeitas de fraude. Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo defendeu a atuação dos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em meio aos desdobramentos da apuração, que levaram o Supremo a mergulhar numa crise institucional sem precedentes.
Questionado se Moraes e Toffoli não deveriam dar explicações mais esclarecedoras sobre a natureza de suas relações e de seus parentes com o dono do Master, Daniel Vorcaro, que está preso por suspeita de uma fraude bilionária, Gilmar afirmou que “cada qual deverá fazer o devido encaminhamento” quanto a isso e questionou a cobertura dos elos do STF com o banqueiro.
— Essa é uma questão que cada qual deverá fazer o devido encaminhamento. O que me parece que é importante que se diga é que esta questão do Vorcaro, Master e tudo mais que a imprensa, ou parte da imprensa, transformou num ‘case’ do Supremo Tribunal Federal é um problema talvez mais profundo, que revela problemas de regulação, participação do sistema financeiro. A mim me parece que a imprensa trouxe o caso Vorcaro para a Praça dos Três Poderes. Eu, se fosse buscar um endereço do caso Vocaro ou Mmaster veria ele na Faria Lima — disse o ministro, em referência ao centro do sistema financeiro em Vorcaro.
De acordo com a última pesquisa Quaest, divulgada em 12 de março, pela primeira vez o índice dos brasileiros que não confiam no STF superou o daqueles que confiam – 49% ante 43%. Foi a primeira vez que isso ocorreu desde o início da série histórica da Quaest sobre essa questão, iniciada em agosto de 2021.
Parlamentares da oposição multiplicaram os pedidos de impeachment contra ministro do STF. As petições alegam que Moraes deve ser punido por crime de responsabilidade devido ao contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório de sua mulher com o Master. Também apontam as mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro no dia de sua primeira prisão, em novembro do ano passado, reveladas pelo blog de Malu Gaspar no GLOBO.
Já Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, após a Polícia Federal entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.
Na entrevista, Gilmar Mendes afirmou que Moraes não integra a Turma responsável por analisar o caso Master, o que indicaria um “impedimento fático”. Afirmou, ainda, que Toffoli, “juntamente ao tribunal”, decidiu que não poderia continuar no processo “quando se colocou a participação [do ministro] em negócios”.
Gilmar defende inquérito das fake news
Gilmar também voltou a defender a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, chamado pela oposição de “inquérito do fim do mundo”. Em entrevista à TV Globo, o decano do Supremo afirmou ser importante manter as investigações “pelo menos até as eleições”, em meio ao que considerou serem ataques contra a Corte. Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados passaram a articular um novo pedido de impeachment do magistrado depois de ele solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) como alvo do procedimento, que já se arrasta há sete anos.
Questionado por Renata Lo Prete sobre as críticas de que o inquérito já cumpriu sua função e virou “arma poderosa” nas mãos do relator, ministro do Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes citou a importância da manutenção da apuração num momento em que a Corte é “vilipendiada”.
— Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário. E ele vai acabar quando terminar, é preciso que isso seja dito em alto e bom som. O tribunal tem sido vilipendiado, veja por exemplo a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte, pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes. Isto pode ser deixado assim? Acho que não, é preciso que haja resposta — destacou ele, na entrevista, nesta quarta-feira.
Na semana passada, Gilmar entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por abuso de autoridade. A reação ocorre após a apresentação de uma minuta de relatório final da CPI, que chegou a propor o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do próprio chefe da PGR, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão e não seguiu adiante.
Em fevereiro, o decano já havia saído em defesa da investigação sob relatoria de Moraes, iniciada em 2019 para apurar ataques a ministros e depois ampliada para englobar outras apurações. Durante manifestação sobre os 135 anos do Supremo, Gilmar destacou a “importância histórica” do inquérito. Isso, após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviar ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo providências para a conclusão do inquérito das fake news. No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.
Caso Zema
Dias atrás, Gilmar enviou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Romeu Zema (Novo-MG) fosse investigado no âmbito do inquérito das fake news. O motivo foi um vídeo publicado pelo pré-candidato à Presidência da República no mês passado, quando criticou o magistrado por ter anulado a decisão da CPI do Crime Organizado sobre a quebra dos sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli.
Zema reagiu à decisão de Gilmar, publicou novamente o material e definiu a medida como “absurda”. Parlamentares da oposição também criticaram o pedido de Gilmar Mendes.
“O que está em jogo aqui não é um caso isolado. É um precedente grave. Um ex-chefe do Poder Executivo estadual passa a ser alvo de investigação por expressar opinião política. A crítica institucional, elemento essencial da democracia, passa a ser tratada como infração”, diz nota assinada pelo deputado federal Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Casa.
O grupo afirma que “mensagem” transmitida por Gilmar “é perigosa: criticar pode custar caro”.
“A Liderança da Oposição reafirma que liberdade de expressão não pode ser relativizada. E muito menos criminalizada”, diz a nota.
Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes enviou uma notícia-crime ao colega de Corte, Alexandre de Moraes, solicitando que Zema seja investigado devido à publicação de um vídeo em que satiriza suas decisões, o que o mineiro definiu como “absurdo”. Desta vez, no dia em que se comemora o feriado de Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, o ex-governador cobrou “liberdade” e afirmou que “a luta dos inconfidentes não acabou”.
A informação sobre a ação de Gilmar foi adiantada pela Folha e confirmada pelo GLOBO junto ao gabinete do ministro. No vídeo que motivou a notícia-crime, divulgado em março, os ministros são representados por fantoches, e o ministro Dias Toffoli pede que o boneco de Gilmar suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI do Crime Organizado. Em troca da anulação, o personagem de Gilmar pede “uma cortesia” no resort Tayayá, que já teve irmãos de Toffoli como donos e está envolvido nas investigações ligadas ao escândalo do Banco Master.
No pedido enviado a Moraes, Gilmar afirma que o conteúdo compartilhado pelo ex-governador de Minas Gerais “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
