Do UOL – Jorge Messias, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que a Corte tem o dever de “se aprimorar com lucidez”, pregou a pacificação entre os Poderes e citou a Bíblia, mas disse que o Estado é “laico”. Também se disse pessoalmente contra o aborto, mas que a lei estabelece hipóteses restritivas.
Em fala inicial durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o atual advogado-geral da União disse que o STF precisa de “ajustes”. “Todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público não devem causar constrangimento a nenhuma instituição republicana de nosso país”, afirmou o indicado do presidente Lula (PT) ao tribunal.
Para Messias, a Corte precisa se “aprimorar com lucidez institucional”. Na avaliação dele, “recalibragens institucionais e ajustes de rota” não são sinais de “fraqueza” e fortalecem o Judiciário ao “neutralizar discursos destrutivos e inibir narrativas autoritárias que visam, na realidade, a enfraquecê-lo”.
A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tendem a pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.
É dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante respeitado como o Brasil dele necessita. O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle.
Juízes constitucionais devem ser farol de uma ética judicial que projete por seus comportamentos um modelo de integridade replicável para o conjunto da magistratura nacional.
Jorge Messias, em fala em sabatina na CCJ
Messias disse ser “servo de Deus”, citou a Bíblia, mas defendeu que a Constituição é laica. Ele se emocionou ao falar da sua fé. “Para mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo. A minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza que o Estado Constitucional é laico”, afirmou. O fato de ser evangélico tem sido usado por Messias para obter votos de parte da bancada religiosa, que, por oposição ao governo, resiste a aprová-lo para o STF.
É a laicidade do Estado que assegura a todos o exercício da fé com tranquilidade. O juiz constitucional deve ser leal a isso. Juiz que coloca suas convicções religiosas acima da Constituição não é juiz.
Jorge Messias, em fala em sabatina na CCJ
Discurso teve acenos ao Legislativo, com defesa da pacificação entre os Poderes. O afago ao Congresso acontece em contexto delicado para a sabatina de Messias: há um cenário de conflagração entre a Legislativo e Judiciário por causa de CPIs, pressões por pedidos de impeachment e de investigação de ministros do STF.
“Papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes, na busca pela harmonia, e não o revés”, disse Messias. “Como defende o presidente desta Casa, o senador Davi Alcolumbre, o Congresso é o espaço de mediação política por excelência em nosso País. E disso não podemos nos afastar”, afirmou, com citação a Alcolumbre, que foi contrário à sua indicação ao STF.
Após o discurso, Messias responde a perguntas dos senadores. Mais de 20 parlamentares estão inscritos para questionar o advogado-geral na CCJ. A expectativa é de que a sabatina seja longa, com estimativas que variam entre 8h e até 12h de duração.
Em resposta ao relator Weverton Rocha (PDT-MA), Messias se posicionou como “totalmente contra o aborto”. Ponderou, no entanto, que a legislação estabelece “hipóteses restritivas”. “Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora a gente precisa olhar também com humanidade. Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludente da ilicitude. Nós estamos falando quando a mãe corre risco de vida. Nós estamos falando do momento trágico, porque é preciso dizer que precede um crime o estupro e, mais recentemente, por decisão do Supremo Tribunal Federal, no caso da anencefalia”.
Como funciona rito de votação
Depois da sabatina, indicação será votada pela CCJ. Após a apreciação na comissão, a indicação vai ao plenário, no qual passa pelo crivo do conjunto dos 81 senadores.
Na CCJ, a aprovação depende de maioria simples entre os presentes. O colegiado tem 27 membros titulares, mas suplentes podem participar da sabatina — embora apenas titulares votem.
No plenário, são necessários ao menos 41 votos favoráveis. Esse número corresponde à maioria absoluta do Senado.
A votação final é secreta. Esse modelo é tradicional nas indicações para tribunais superiores.
Bastidores da votação
A posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é vista como decisiva. A falta de sinalização clara de apoio elevou a incerteza sobre o resultado. O relator da indicação de Messias na CCJ, Weverton Rocha (PDT-MA), prevê um placar de 48 votos favoráveis.
O governo atuou para ampliar a base de apoio. Houve negociações políticas, articulação por cargos e liberação de emendas para garantir votos.
A oposição já indicou voto contrário em bloco. Partidos como PL e Novo se posicionaram contra a indicação.
A eventual rejeição seria inédita na história recente. O Senado não barra um indicado ao STF desde 1894.
Quem é Jorge Messias
Messias é o atual advogado-geral da União e um dos principais nomes jurídicos do governo Lula. Ele ocupa o comando da AGU desde 2023 e atua diretamente na defesa das políticas do Executivo.
Servidor de carreira, construiu trajetória na advocacia pública federal. Ele foi procurador da Fazenda Nacional e passou por cargos em ministérios — foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2014 a 2016, no governo Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, ficou nacionalmente conhecido como “Bessias” ao ser mencionado por Dilma em uma conversa com Lula interceptada pela Operação Lava Jato, há dez anos. A então presidente tentava nomear Lula como ministro em meio à crise do impeachment.
