Do G1 – A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros e extinguiu sua punição pelo homicídio culposo de Henry Borel será alvo de recurso da acusação. Após o fim do julgamento, o assistente de acusação Cristiano Medina afirmou que pretende pedir a anulação da decisão com base em uma mudança feita nos quesitos apresentados aos jurados durante a votação.
Segundo ele, antes da reformulação, Monique teria sido condenada nos mesmos moldes atribuídos a Jairinho. Já o pai da criança, Leniel Borel, classificou o resultado como “a terceira morte de Henry” e afirmou que a decisão abre um precedente perigoso para casos de violência contra crianças.
O promotor do caso, Fábio Vieira, explicou a mudança nos quesitos respondidos pelos jurados. Segundo ele, a mudança fez com que o homicídio doloso fosse desconsiderado para homicídio culposo (sem intenção de matar).
“A Monique, numa primeira quesitação, foi responsável pela morte dolosa do Henry, então ela teria que ser condenada também pela morte dolosa. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou”, explicou o promotor Fábio Vieira.
“Na nossa visão não deveria ter voltado. Essa é uma outra questão, onde vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido”
O julgamento da morte de Henry Borel terminou na madrugada desta quinta-feira (4) com a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, recebeu perdão judicial e foi condenada apenas por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, com pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerada já cumprida pela juíza Elizabeth Machado Louro.
A decisão provocou reações imediatas tanto da acusação quanto das defesas. Logo após a leitura da sentença, o pai de Henry, Leniel Borel, afirmou que a decisão relativa a Monique representou uma nova violência contra a memória do filho.
“E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, declarou Leniel. “O que a gente espera de uma mãe? É proteção”.
Acusação promete recorrer
Também após o julgamento, o advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público, classificou a decisão envolvendo Monique como uma “aberração jurídica” e afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo ele, a defesa da família de Henry buscará a anulação da parte da sentença que beneficiou a mãe do menino.
“Vamos recorrer e vamos anular esse júri”, afirmou.
Durante a leitura da sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique pelo homicídio culposo e afirmou que a professora foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos.
A magistrada também declarou que a ré sofreu um julgamento influenciado por preconceitos de gênero e sustentou que, em situação semelhante, um pai provavelmente sequer teria sido processado.
Defesa de Jairinho também fala em nulidade
A reação à sentença não ficou restrita à acusação. A defesa de Jairinho anunciou que também pretende questionar judicialmente o resultado do julgamento.
Os advogados do ex-vereador sustentam que as provas produzidas ao longo do processo não justificavam a condenação do réu e afirmaram que pedirão a nulidade do júri.
“No decorrer do julgamento, o Jairinho deveria ter sido absolvido”, afirmou a defesa.
Durante os dez dias de julgamento, os advogados de Jairinho defenderam a tese de que Henry não morreu em decorrência de agressões praticadas pelo ex-vereador. A banca sustentou que as lesões poderiam ter sido causadas por um acidente anterior à morte da criança e questionou os laudos periciais produzidos durante a investigação.
Apesar da tese defensiva, os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pela morte de Henry e o condenaram por homicídio duplamente qualificado, além de um episódio de tortura e do crime de coação no curso do processo.
Com a sentença, o ex-vereador permanecerá preso. Já Monique teve a pena declarada cumprida e recebeu alvará de soltura ao fim do julgamento.
Relembre o crime
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade.
No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio.
Horas depois, na madrugada do dia 8, o então casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or. Eles alegaram que ele tinha “caído da cama” e não estava respirando.
Mas Henry já estava sem vida.
Um laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada.
À época, peritos ouvidos a TV Globo disseram que, pelo exame de necropsia, era possível afirmar que Henry morreu por uma ação violenta.
A reconstituição simulada daquela noite apontou 23 lesões por ação violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico.
A polícia afirma que o menino morreu por conta das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.
“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino.
“Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.
Casal preso
Exatamente 1 mês depois da morte de Henry, em 8 abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos.
A linha investigativa, naquele momento, já estava consolidada em torno de homicídio e tortura, e não de acidente doméstico.
Jairinho está preso desde então; Monique chegou a ser solta 2 vezes, mas voltou para a cadeia.
