Da Exame – Um grupo de entidades ligadas ao meio ambiente está processando o governo Bolsonaro por conta de suas políticas ambientais. O grupo acusa o governo de omissão e de favorecer a exportação ilegal de madeira. Serão impetradas três ações no STF e na Justiça Federal.
Fazem parte da iniciativa a Associação Brasileira dos Membros do Minitério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Observatório do Clima, rede composta por 50 ONGs e movimentos sociais; o Greenpeace; além dos partidos de oposição REDE, PSB e PT. “A agenda ambiental deixou de ser uma questão social para se tornar uma questão de polícia”, afirma Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
A primeira ação foi ajuizada pela Abrampa e corre na Justiça Federal do Amazonas. A ação civil pública, contra a União e o Ibama, pede a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras, de acordo com a entidade.
O documento foi assinado em fevereiro, duas semanas após a Associação de Exportadores de Madeira do Pará (Arimex) solicitar o fim das inspeções. Segundo o grupo, A área técnica do Ibama deu parecer contrário à liberação, mas o autor deste parecer foi exonerado pelos presidente do Ibama.
As outras duas peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). Elas acusam a União de omissão e foram movidas por particos políticos no Supremo Tribunal Federal. Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, que foram congelados há ano pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
