TCU abre processo para apurar supostos débitos no Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe, no Recife

Com informações do Blog de Jamildo – Em sessão realizada no último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU), abriu um processo de tomadas de contas especial para apurar supostos débitos e eventuais prejuízos para gestores públicos pelo Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe. O projeto do Governo Estadual, foi iniciado em 2012 e está orçado em R$ 94 milhões.

Segundo dados do processo do TCU, a obra está “abandonada” desde 2015 com menos de 2% de execução, apesar disso, os gastos na obra superaram R$ 70 milhões de reais. Na ocasião, a antiga Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco, hoje extinta, era responsável por gerir a obra. O Governo do Estado prometeu entregar o projeto antes da Copa do Mundo de 2014.

Em seu voto, o ministro do TCU, André Luís de Carvalho, disse existirem “robustas evidências de irregularidade e do potencial agravamento do subjacente prejuízo ao erário a partir de eventual demora no andamento do correspondente processo”. O ministro do TCU apontou que está comprovado o suposto “dano ao erário”.

No julgamento no TCU, ocorrido no dia 13 de outubro, os ministros decidiram promover “a pronta conversão do presente processo de auditoria em tomada de contas especial, diante das evidências sobre as perigosas deficiências e sobre o subsequente dano ao erário”.

Os ministros querem fazer a responsabilidade pessoal dos agentes públicos do Governo do Estado pelos supostos prejuízos ao erário. Após os auditores do TCU apontarem os débitos para cada um dos membros do Governo do Estado, o TCU diz no acórdão que promoverá a “citação” dos mesmos.

Segundo o processo no TCU, o Governo do Estado chegou a fazer uma proposta de gastar R$ 20 milhões em recursos estaduais, para tentar evitar a abertura da tomada de contas especial pelo TCU. O ministro-relator do TCU não aceitou a proposta do Estado de Pernambuco.

O caso também está sendo investigado no Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Pernambuco. Após um primeiro julgamento no TCE, em abril de 2019, o Governo do Estado reconheceu em nota oficial que as obras estavam paradas, responsabilizando a “crise financeira”.