Do G1 — A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ilhabela (SP), Toninho Colucci (PL), por suspeita de improbidade administrativa na contratação de uma empresa de eventos no mandato anterior dele, em 2016.
De acordo com a decisão do juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, o valor do bloqueio é de R$ 1,5 milhão e o valor mínimo da multa adicional é de R$ 154 mil.
Além de Toninho, a determinação abrange o bloqueio de bens da ex-secretária de desenvolvimento econômico, Cleuza Maciel, do então e também atual secretário jurídico, Luís Henrique Homem Alves, e dois empresários, além da empresa responsável pela locação da estrutura de eventos.
O processo corre em segredo de justiça e cabe recurso. O prefeito informou que não foi notificado.
A ação que deu origem à decisão é do promotor Cauã Nogueira de Araújo, do Ministério Público. No texto dela, o MP aponta que foi gasto o valor de R$ 1,5 milhão com locação sem licitação de estruturas, palco, tenda, geradores, arquibancadas, camarins e e outros itens para eventos de agosto a outubro de 2016.
A dispensa da licitação se deveu ao fato de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou o processo de contratação devido a irregularidades encontradas. Segundo a promotoria, a culpa pelo cancelamento foi da própria prefeitura, que lançou um edital falho e, por isso, não seria caso de dispensar a licitação já que os eventos já estavam sendo programados há meses.
O pagamento do contrato inicial foi rescindido e então foi feito um novo processo de contratação emergencial com dispensa de licitação no valor de R$ 1 milhão, novamente sob o aval do secretário jurídico. O TCE julgou como irregular todo o procedimento feito pelo executivo.
O que diz o prefeito
Procurada pelo reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que tanto o prefeito quanto o secretário não foram citado e seus advogados desconhecem qualquer ordem de bloqueio de bens. A reportagem tenta contato com a defesa da ex-secretária.
Apesar da nota, o prefeito Toninho Colucci informou a reportagem na noite desta quarta-feira (21) que considera que agiu corretamente na condução do processo.
“Embora a licitação não estivesse válida, o contrato foi fruto de uma licitação. Foi porque já tinha se passado um ano. Usamos ela como base e estendemos o prazo de validade dela nos mesmos valores de 12 meses atrás”, explicou.
Sobre a ação, o prefeito criticou a atuação do Ministério Público. “Acho estranho no fim do prazo prescricional o MP tirar da gaveta este processo. Ele têm o direito, mas eu também tenho direito de questionar abuso de autoridade”, disse Colucci.
Combo de bloqueio de bens
Nas últimas semanas outros dois ex-prefeitos de Ilhabela também tiveram os bens bloqueados preventivamente pela Justiça por suspeitas de improbidade. Gracinha (PSD) teve bens bloqueados em junho.
Já o ex-prefeito Márcio Tenório, que foi cassado, teve bens bloqueados pelos casos envolvendo a compra de um imóvel que teve o suposto valor de mercado superfaturado e por contratações consideradas ilegais em oito eventos. As duas decisões são de julho.
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