Por Renata Vieira e Karen Garcia de O Globo
O Banco Central (BC) prepara um conjunto de medidas para dobrar nos próximos quatro anos o volume de crédito nas mãos de microempreendedores . O montante saltaria de R$ 62 bilhões para R$ 124 bilhões.
Além de estimular o crescimento da economia impulsionando negócios na camada de menor renda da população, o BC quer elevar a concorrência no setor financeiro e, assim, reduzir taxas cobradas dos clientes.
Os principais alvos são microempresários que já conseguiram firmar um negócio, trabalhadores autônomos que não se formalizaram e brasileiros que sequer têm conta em banco, mas empreendem nas cidades e no meio rural.
O alvo do BC inclui empreendedores como Débora Fidelis, de 37 anos, que criou um buffet há 6 anos, na Zona Leste de São Paulo, com serviço de catering. Após a formalização, teve o acesso a crédito negado diversas vezes.
— Não conseguia pegar empréstimo por menor que fosse o valor. Eles diziam que meu score (nota) era baixo. Viam um problema de credibilidade com uma mulher negra querendo empreender na periferia — conta a chef Debinha, como é conhecida profissionalmente.
Em 2017, a empresa recebeu um pedido de uma grande rede de hotéis, mas, para isso, precisava de um equipamento que custava R$ 7 mil. Na internet, conheceu uma plataforma que liga empreendedores a investidores voltados para negócios de impacto social. Conseguiu crédito de R$ 15 mil.
— Depois do empréstimo, o negócio deslanchou. Hoje, se fosse solicitar financiamento em qualquer banco tradicional, não tenho dúvidas de que me concederiam, mas com taxas muito altas — avalia, lembrando que o faturamento do ano passado chegou a R$ 800 mil e que a empresa tem 14 funcionários.
As normas do microcrédito datam do fim dos anos 1990 e início dos anos 2000, mas o crescimento desse sistema de empréstimos e financiamentos é considerado baixo pelo governo. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, vem afirmando que ampliar o acesso dos pequenos ao mercado tem potencial de fazer a roda da economia voltar a girar — e que a relação entre microcrédito, educação financeira, emprego e poupança é direta.
Mais recursos
O primeiro passo foi dado no lançamento do Programa Verde-Amarelo na semana passada. O Ministério da Economia quer ampliar o público do microcrédito orientado (previsto em lei, com necessidade de instrução específica da instituição financeira ao tomador, em geral com renda e nível de instrução baixos). A proposta é gerar dez milhões de contratos, atingindo R$ 40 bilhões em operações até dezembro de 2022.
Hoje, existem 2 milhões de contratos do tipo no país, e o estoque está em R$ 5,4 bilhões — apenas 0,2% do crédito no Brasil. A linha é financiada pelos depósitos à vista dos bancos, que precisam destinar 2% desses recursos à modalidade.
A medida provisória (MP) 905, parte do Programa Verde-Amarelo, determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumente esse percentual para 3%, e estabeleça algum custo aos bancos que não destinarem o dinheiro ao microcrédito. A MP ampliou os limites de enquadramento das empresas para requisitar o microcrédito orientado. O teto foi de R$ 200 mil para R$ 360 mil do faturamento bruto.
Hoje, a instituição que não destina 2% em linhas próprias de crédito ou não repassa o montante às instituições que atuam nesse filão — como o Banco do Nordeste — fica com os recursos no BC, sem remuneração. São R$ 340 milhões parados. A resolução que vai disciplinar a mudança deve sair ainda este ano.
Os planos do BC incluem a MP, mas vão além. A autoridade monetária mira o microcrédito amplo — concedido livremente pelas instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas, sem direcionamento específico para abertura ou expansão de negócios. Técnicos explicam que parte relevante dos empréstimos a pessoas físicas acaba sendo direcionada a pequenos negócios, mesmo que não saia do banco com esse rótulo. É o dinheiro do empréstimo pessoal usado na compra de uma barraca de cachorro-quente, por exemplo.
Hoje, o BC ainda tem dificuldade de mensurar esses casos, mas a ideia é desenvolver, com os bancos, uma metodologia que permita avançar nessa seara. Segundo João Paulo Magalhães, chefe de subunidade do Departamento de Competição do BC, esse refinamento vai permitir que os bancos atuem mais fortemente no microcrédito:
— A ideia é fazer com que esse tipo de crédito seja parte do portfólio sustentável e rentável das instituições, tirando a linha do departamento de marketing e levando para o departamento de crédito.
Para Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor de pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), o nível baixo da taxa básica de juros justificaria o aumento do apetite dos bancos pelo microcrédito:
— No passado, os bancos tinham para quem emprestar com grandes lucros e bons resultados e preferiram não correr riscos em carteiras pulverizadas e de custo maior, como a do microcrédito. Agora, com Selic em baixa, queda da rentabilidade das operações de crédito e competição maior no mercado, com fintechs e cooperativas, emprestar para esses clientes tem potencial a longo prazo.
Uma das mudanças na nova MP é que o atendimento presencial na contratação do microcrédito orientado não é mais obrigatório. Para o governo, reduzir a burocracia acelerará o ritmo de concessões.
— Existem localidades urbanas e rurais com extrema dificuldade de acesso aos empreendedores. Para esses casos, o atendimento digital representa ganho significativo — disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles, explicando que, onde for viável, Sebrae e bancos vão fazer atendimentos presenciais.
Saída para o desemprego
Para Claudia Cisneiros, presidente da Abcred, associação de operadoras de microcrédito, a orientação presencial ainda é muito relevante para quem está na base da pirâmide:
— Não estamos falando de quem perdeu o emprego e começou um negócio, mas muitas vezes de quem nunca se formalizou, com baixo grau de instrução.
Os irmãos Amanda e Rafael Dias resolveram abrir uma empresa de venda de equipamentos com base de carvão ativado, usado para limpeza de água, entre outras aplicações. Eles queriam um empréstimo de R$ 50 mil em um banco regional, mas a burocracia e a falta de assistência foram cruciais para que desistissem do crédito. O banco cobrava taxa de juros de 5% ao ano e pedia documentos que eles não tinham, como balanço dos últimos 12 meses. Seis meses depois, a empresa atende redes de hotéis e pousadas na Bahia.
— Levantamos o dinheiro com outros serviços. Na maioria dos casos, o brasileiro abre microempresa para driblar o desemprego — disse Amanda.
Em setembro, o país tinha 24,43 milhões de trabalhadores por conta própria, 20% são formais. São 4,27 milhões a mais que no mesmo período de 2012. Só nos últimos 12 meses, 1 milhão de trabalhadores entrou nessa situação.
Projeto de lei
O BC espera que um projeto de lei aprovado no Senado no mês passado, e encaminhado ao Planalto para sanção esta semana, ajude a impulsionar a concessão de microcrédito. Trata-se do PLC 113, de 2015, de autoria do Senador Espiridião Amin (PP-SC), que autoriza no país o funcionamento das chamadas sociedades de garantia solidária. Nesse arranjo, micro e pequenas empresas e investidores se reúnem para atuar como garantidores entre si, e assim ter mais facilidade de acessar crédito.
A proposta é fazer frente a um dos fatores que mais travam o microcrédito no país: a ausência de histórico financeiro e de garantias para microempreendedores iniciantes. Se, por um lado, eles precisam de recursos para iniciar um negócio, por outro, são vistos pelos bancos como fonte alta de risco de inadimplência. Apesar da percepção de risco, o nível de inadimplência em todo o sistema financeiro nacional é de 3% — e o mesmo nível se repete na seara do microcrédito.
O sistema solidário ficou famoso mundialmente pelo professor Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2006 pela promoção do microcrédito à populações de baixa renda em Bangladesh. Ele fundou o Grameen Bank, primeiro banco do mundo exclusivamente especializado em microcrédito, ainda nos anos 1970.
