Com informações de O Globo
“O STF só deve definir em 2020 em que casos pode ser anulada a sentença de processos com réus delatores e delatados”, diz O Globo.
“Dias Toffoli ficou de agendar o julgamento, mas ainda não fez isso. O presidente do STF sugeriu três requisitos para a anulação de sentenças. Primeiro, as delações premiadas do processo específico precisariam ter sido homologadas previamente pela Justiça. Segundo, a defesa deveria ter questionado a ordem das alegações finais na primeira instância. E, por fim, precisaria ser comprovado que a ordem das alegações causou o prejuízo à defesa.”
Se os requisitos sugeridos por Dias Toffoli forem acatados, não será fácil anular a condenação de Lula pela propina no sítio em Atibaia.
