Bruno Góes do Jornal O Globo.
BRASÍLIA —Apesar da relação difícil entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso , parlamentares decidiram tentar votar nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 870, que enxugou o número de ministérios no primeiro dia do ano.
Os deputados decidiram abandonar a ideia de recriar as pastas de Integração Nacional e Cidades, aprovada em comissão especial com apoio do Planalto. O número de 22 pastas deve ser mantido.
Persiste, porém, a divergência sobre o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o governo deseja manter na pasta da Justiça e o centrão e a oposição atuam para realocá-lo na Economia.
Caso a MP não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até 3 de junho, a medida perde a validade. Voltariam a valer os 29 ministérios do governo Michel Temer.
Apesar da tentativa da oposição de obstruir a pauta de votações, líderes do centrão querem analisar medidas provisórias que estão travando os trabalhos na Casa.
A intenção dos deputados é acelerar o ritmo para tocar uma agenda independente, sem ficar a reboque do governo.
O acordo foi selado na manhã de ontem na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e confirmado depois numa reunião de líderes da Câmara.
Na residência de Maia também estavam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MBD-PE), relator da MP na primeira fase do processo legislativo, a comissão especial.
Durante a tramitação do texto da medida na comissão do Congresso, havia sido firmado um acordo entre Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado de que o Ministério do Desenvolvimento Regional seria dividido em dois: Integração Nacional e Cidades.
Ao ceder a ocupação dos ministérios por indicados de Maia e Alcolumbre, o governo poderia melhorar a relação com os parlamentares.
Entretanto, desde o início da negociação, líderes do centrão ficaram insatisfeitos por não terem sido consultados sobre o assunto. Com a deterioração da relação entre Planalto e Congresso e a pressão do PSL contra o aumento do número de pastas, o governo recuou.
Líderes de partidos também estão incomodados com o discurso nas redes sociais de que o Congresso barganha para ganhar cargos.
— O governo estava com uma intenção de recriar (mais um ministério). Essa intenção era do governo. Agora, não quer mais… Ok. O presidente precisa governar. Se ele quer governar com 22 ou 23 ministérios, é a escolha do governo — diz o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro.
Apesar do acordo, ainda há incertezas sobre a votação de hoje. O próprio presidente da Câmara afirmou ontem “não saber” se haverá tempo porque a esquerda está determinada a resistir.
— A oposição continua em obstrução. Enquanto o governo não restituir a a verba da Educação, continuamos em obstrução — disse o líder do PT, Paulo Pimenta.
A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, afirmou que é preciso tocar a pauta porque “ainda há mais três anos e meio de governo”.
Sobre a possibilidade de o Conselho de Controle e Atividade Financeira (Coaf) ter sido transferido para o Ministério da Economia no relatório da comissão, ela minimizou a posição do PSL, que quer o órgão subordinado ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
— Se ficar com Moro vai ser maravilhoso. Se ficar com Paulo Guedes também vai ser — disse Joice.
Vários pontos da MP devem ser votados por destaques, em votação nominal, como a transferência do Coaf, a proibição de investigações criminais por auditores fiscais e a separação dos ministérios.
Auditores da Receita fizeram ontem manifestações contra o que classificaram como “mordaça” da categoria. Eles protocolaram um manifesto no Ministério da Economia, em Brasília, contra a emenda aprovada em comissão do Congresso que dificulta investigações.
