Conselheiros de Noronha querem alterar Constituição para escolher administrador

Por Ana Clara Marinho, do G1 – O Conselho Distrital de Fernando de Noronha retoma as atividades na quinta-feira (1º) e, segundo o presidente do órgão, Ailton Araújo Júnior, as duas principais prioridades deste ano da Casa são a reforma de Lei Orgânica e o encaminhamento de um Projeto Emenda Constitucional (PEC) para possibilitar a eleição direta para o cargo de administrador da ilha.

“Isso é um consenso entre os conselheiros. Depois 520 anos de Noronha, não cabe a ilha seguir sem escolher quem vai reger o nosso rumo”, disse Ailton Júnior.

Em 2024 serão realizadas eleições para escolha dos prefeitos em todo país, mas em Fernando de Noronha não haverá pleito porque é a ilha é um distrito estadual, o único do Brasil.

Ailton Araújo esclareceu que os conselheiros não querem que a ilha vire um município. A ideia é que Noronha siga como distrito estadual.

O cargo existente não é de prefeito. O gestor é chamado de administrador e é indicado pelo governador.

Atualmente a administradora de Fernando de Noronha é Thallyta Figueirôa, que foi indicada pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em janeiro de 2023. Thallyta teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa e é a primeira mulher a ocupar a função.

O presidente do Conselho afirmou que a expectativa é que a votação para escolha do novo gestor seja promovida junto com a eleição de presidente da República, governador, senador, deputados e os próprios conselheiros.

Lei Orgânica

O presidente do Conselho afirmou, ainda, que os representantes dos moradores querem a revisão da Lei Orgânica, que é o conjunto de normas que rege Fernando de Noronha. A lei atual foi aprovada em 1995.

“A Lei Orgânica está desatualizada, são quase 20 anos e a realidade da ilha é outra. Vamos reformular a lei para evitar que os decretos sejam elaborados apenas pelo administrador. Algumas mudanças de normas vão precisar passar pela aprovação dos deputados estaduais”, afirmou o Ailton Júnior.