Por Aguirre Talento e Luiz Ernesto Magalhães de O Globo
Em delação premiada já homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) Lélis Marcus Teixeira afirmou que pelo menos 30 autoridades fluminenses concederam benefícios fiscais e tarifários ao setor em troca de pagamentos sistemáticos de propina. Segundo ele, houve iniciativas para influenciar no formato de licitações de linhas de ônibus, barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e financiar campanhas eleitorais por meio de caixa dois. O esquema, que envolveu repasses de mais de R$ 120 milhões em dez anos, impactou o bolso dos usuários de ônibus.
O ponto mais prejudicial aos passageiros foi o reajuste das tarifas das linhas intermunicipais em 2017. Segundo Lélis, a inflação no período, calculada pelo IPCA, foi de 6,99%, mas as empresas obtiveram 14,83% de aumento. A Fetranspor conseguiu um percentual maior alegando que seria para cobrir gratuidades concedidas a estudantes da rede pública e pessoas com necessidades especiais. Em 2015, segundo o delator, também houve reajuste acima da inflação graças ao pagamento de propina para Rogério Onofre e Alcino Carvalho, que presidiram o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro). Onofre — que atuava no combate à circulação de vans — teria recebido pelo menos R$ 43,4 milhões, de acordo com registros de planilhas de propina do doleiro Álvaro Novis.
Os empresários do setor também foram beneficiados com a concessão de benefícios fiscais, como redução do IPVA e isenção de ICMS em 2014, quando políticos ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) teriam recebido R$ 18 milhões. Dois ex-secretários estaduais de Transportes também são citados. Um deles é Júlio Lopes, que teria obtido R$ 7,9 milhões para suas campanhas eleitorais por meio de uma mesada de R$ 100 mil e de propina de R$ 900 mil embutida em um contrato fictício com um escritório de advocacia. O outro nome é o de Carlos Roberto Osorio, que também foi secretário municipal de Transportes. Ele teria recebido entre R$ 160 mil e R$ 200 mil por mês, de 2012 a 2015.
Entre os citados no esquema, além do grupo político do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), estão dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e três do Tribunal de Contas Município (TCM), que recebiam “agrados” para emitir decisões favoráveis ao setor. Em um dos casos citados na delação, o TCM arquivou um processo no qual havia suspeitas de que, em 2010, as empresas de ônibus formaram um cartel para participar de licitações da prefeitura. Os conselheiros Ivan Moreira, Nestor Rocha e Antonio Carlos Flores de Moraes, relator do processo, teriam votado a favor do setor em troca de dinheiro.
Lélis contou que o ex-governador Anthony Garotinho, o prefeito Marcelo Crivella e o ex-prefeito Eduardo Paes teriam recebido recursos para suas campanhas por meio de caixa dois. O total repassado a Garotinho teria chegado a R$ 4,3 milhões nas campanhas a deputado (2010) e a governador (2014).
Já Crivella teria recebido recursos quando concorreu à prefeitura em 2004, ao Senado em 2010 e de novo à prefeitura em 2016. Na última campanha, segundo Lélis, foram repassados R$ 2,5 milhões a Mauro Macedo, tesoureiro de Crivella. O delator entregou à Justiça conversas de WhatsApp nas quais marcava encontros com Macedo, que, ao fim da campanha, teria devolvido R$ 300 mil de “sobras” ao empresário. Em relação a Eduardo Paes, o delator afirmou que ele recebeu R$ 40 milhões em 2012 para a campanha de reeleição. O deputado federal e ex-secretário Pedro Paulo teria ficado com R$ 10 milhões para sua campanha à prefeitura do Rio em 2016.
Lélis afirmou ainda, em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República, que um dos principais responsáveis por pagar as propinas era José Carlos Lavouras, sócio de 19 empresas de ônibus. Com dupla cidadania, ele está foragido em Portugal. Trechos da delação foram enviados pelo STJ à Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio e ao juiz Marcelo Bretas, que julga essas ações no estado, para que as investigações tenham prosseguimento. O delator foi condenado em março por Bretas a 13 anos de prisão por corrupção ativa dentro da Operação Cadeia Velha. No momento, ele está em liberdade.
Duas décadas de propinas
O esquema envolvendo políticos e empresas de ônibus durou mais de 20 anos no Rio. A delação inclui ainda os nomes de dois ex-presidentes da Câmara Municipal — Sami Jorge (já falecido) e Ivan Moreira (que hoje é conselheiro do TCM) — e do atual presidente, o vereador Jorge Felippe. Ao todo, são citados 15 vereadores e ex-vereadores, que teriam recebido de R$ 6 mil a R$ 8 mil mensais para defender interesses do setor. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vêm à tona os nomes de oito deputados e ex-deputados, incluindo os ex-presidentes da Casa Jorge Picciani (MDB) e Paulo Mello (MDB). A Justiça também não escapou. Lélis relata o pagamento de até R$ 6 milhões à advogada Glaucia Guimarães, mulher do desembargador Mario Guimarães Neto, responsável pelo julgamento de uma ação de interesse do setor.
A arrecadação com o vale-transporte, segundo Lélis, financiava a corrupção. Desde 1987, a Fetranspor tem exclusividade na administração desse sistema no estado, que movimenta R$ 500 milhões por mês. A entidade cobra uma taxa de administração de 3,5%, ficando com cerca de R$ 17,5 milhões. Seria desse percentual que sairiam os repasses para caixa dois e outras propinas.
O que dizem os citados
A assessoria de Sérgio Cabral divulgou que o ex-governador já prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas admitindo o recebimento de vantagens indevidas e que está à disposição das autoridades. O ex-governador Anthony Garotinho reagiu dizendo que o relato não tem fundamento. Ele afirma que o ex-presidente da Fetranspor agiu por vingança porque, quando comandou o estado, legalizou quatro mil vans e reduziu os preços das passagens de ônibus. O advogado de Pezão, Flávio Mirza, disse que o ex-governador nega, como sempre fez, o recebimento de propina.
Em nota, a assessoria de Crivella disse que a denúncia é eleitoreira. Acrescentou que não há provas de caixa dois e que o atual prefeito sempre brigou para o Rio ter passagens de ônibus mais baratas. Já o ex-prefeito Eduardo Paes afirmou que todas as suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça eleitoral e que lamenta ter que responder a acusações sem conhecer o teor delas. O deputado Pedro Paulo (DEM) disse que sua campanha de 2016 foi realizada dentro da legalidade e que todos os recursos doados foram aprovados pela Justiça eleitoral.
A defesa do ex-deputado Jorge Piccianni informou que só vai se pronunciar após conhecer o teor das acusações. Esse também foi o posicionamento de Paulo Mello.
Em nota, o presidente da Câmara Municipal, Jorge Felippe (MDB), disse que está indignado com as denúncias e que elas são mentirosas. Segundo ele, “a Justiça não admitirá que criminosos sigam atacando autoridades de todos os poderes em troca de benefícios, como a redução da pena ou o perdão judicial”.
No TCM, Antônio Carlos Flores de Moraes repudiou a acusação, afirmando que, em mais de 30 anos com conselheiro, sempre atuou dentro dos princípios da moralidade e da legalidade. O conselheiro Ivan Moreira disse desconhecer o teor da delação, mas que sempre agiu em defesa do interesse público, tendo inclusive recomendando que não houvesse revisão das tarifas até a conclusão de estudos técnicos. Nestor Rocha, por sua vez, disse não conhecer Lélis e que vai processá-lo pelas declarações. Ele argumentou que, quando foi vereador, sempre votou contra o interesse dos empresários.
O ex-secretário de Transportes Júlio Lopes disse que desconhece o teor da delação premiada e que, por isso, não iria se manifestar. Procurado, o ex-secretário de Transportes Carlos Roberto Osorio não retornou a ligação.
Ex-presidentes do Detro, Rogério Onofre e Alcino Carvalho não foram localizados.
Citado na delação por ter assinado uma sentença favorável às empresas de ônibus que transferiram recursos a um escritório de advocacia ligado à mulher dele, o desembargador Mário Guimarães Neto repudiou as declarações de Lélis. Ele disse que não poderia ter decidido a favor das empresas porque a ação previa licitação de linhas, o que foi feito pela prefeitura.
