Do G1 – A Justiça condenou a Comercial Casa dos Frios Ltda. a indenizar o cliente que foi impedido de entrar na delicatessen ao ser confundido com um assaltante há 9 anos. Segundo a decisão, a loja, localizada no bairro das Graças, na Zona Norte do Recife, deverá pagar R$ 15 mil por danos morais à vítima. A sentença de primeira instância, publicada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Marco Aurélio Mendonça de Araújo, da 28ª Vara Cível da Capital. Cabe recurso à decisão. O g1 tenta contato com a defesa da Casa dos Frios.
A condenação faz parte de uma ação movida pelo motorista que tramita na esfera cível. De acordo com os autos do processo, a investigação criminal, conduzida pela Polícia Civil, concluiu que não houve prática de racismo, sem indiciamentos. O caso aconteceu no dia 20 de janeiro de 2017. O motorista Mário José Ferreira foi à loja comprar bolos de rolo para o patrão e, por não ter todo o dinheiro da conta, voltou ao carro para pegar o restante da quantia. Porém, ao retornar ao estabelecimento, ele foi barrado e revistado por seguranças do local durante duas horas.
Na época, coletivos do movimento negro fizeram um protesto, denunciando o ocorrido como um caso de racismo. Nos autos, a defesa da Casa dos Frios alegou que acionou a segurança após uma funcionária, que é negra, desconfiar que o motorista portava uma arma de fogo.
Na decisão, o juiz considerou que o episódio causou “profunda humilhação e constrangimento” à vítima e rejeitou a tese apresentada pela defesa da Casa dos Frios de que a empresa apenas seguiu um protocolo de segurança, negando qualquer ato de discriminação racial.
“A tese defensiva de que a ré agiu no exercício regular de um direito, acionando um protocolo de segurança, não se sustenta. A desproporcionalidade da reação dos prepostos da ré é manifesta. A conduta do autor – sair para buscar o restante do dinheiro para quitar uma compra já iniciada – não constitui, por si só, um comportamento que justifique a suspeita de um crime iminente, a ponto de mobilizar aparato policial ostensivo”, afirmou.
O magistrado disse, ainda, que a abordagem ao cliente, “tratado como suspeito de crime com base em percepções subjetivas e preconceituosas”, caracteriza “falha grave na prestação do serviço”.
“A alegação de que a suspeita partiu de uma funcionária negra, e que, portanto, não haveria motivação racial, é frágil e desconsidera a complexidade do fenômeno do racismo estrutural, que permeia as relações sociais e pode ser reproduzido de forma inconsciente, independentemente da cor da pele do agente”, escreveu o juiz.
Relembre o caso
No dia 20 de janeiro de 2017, o motorista Mário Ferreira foi até a loja para comprar bolos de rolo a pedido do chefe e, ao chegar no caixa, o valor da compra ultrapassou a quantia que ele tinha no momento.
O cliente, então, deixou R$ 600 no caixa e foi ao carro buscar o restante do dinheiro, mas foi impedido de voltar ao interior da loja por seguranças e pela polícia, que foi acionada ao local pela empresa.
De acordo com os autos do processo, a própria descrição da vítima à polícia demonstra a prática de discriminação racial no episódio.
“A descrição do suspeito à polícia como um ‘homem negro, tatuado, com comportamento muito suspeito’, conforme consta na narrativa inicial e corroborado pelo contexto probatório, evidencia que a abordagem foi, sim, influenciada por estereótipos raciais e sociais”, registrou o juiz.
Em entrevista ao g1 na época, o trabalhador relatou o constrangimento de ter o corpo e o carro revistados pelos policiais. Segundo o motorista, ele costumava frequentar a loja com roupas de trabalho, mas, no dia da abordagem policial, foi à loja usando calça jeans, tênis e uma camisa simples. Conforme o relato, a revista durou cerca de duas horas. Três dias depois, integrantes de grupos ligados ao movimento negro realizaram um ato em frente à Casa dos Frios. Cerca de 30 pessoas participaram da manifestação.
