Por Janaína Lage de O Globo
O governo do presidente Jair Bolsonaro vai levar a leilão nesta quarta-feira quatro áreas da chamada cessão onerosa. Será um megaleilão de petróleo, o maior já realizado no Brasil e o maior do mundo nos últimos anos .
Só em royalties e participações especiais, os quatro campos vão gerar R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024, segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O número é muito próximo a tudo o que foi arrecadado em 2018 com a produção da indústria de petróleo nacional: R$ 55,2 bilhões. Ou seja, na prática, a arrecadação vai dobrar.
Além disso, os bônus a serem arrecadados neste leilão vão ajudar o governo federal e os estados a fecharem suas contas este ano.
Mas, afinal, o que é a cessão onerosa? Que campos são esses que vão a leilão nesta quarta-feira? E como os recursos serão distribuídos com os estados?
Entenda, abaixo, o que está em jogo no megaleilão de petróleo:
O maior leilão de petróleo do mundo
Serão leiloadas quatro áreas e pelo menos duas já se tem certeza que serão arrematadas, porque a Petrobras exerceu o direito de preferência sobre elas. Então, no mínimo, serão arrecadados R$ 70 bilhões.
O valor supera o total de bônus de assinatura pagos globalmente entre 2016 e 2018, que somaram R$ 36 bilhões. O montante deve ultrapassar também o valor somado de todas as licitações de petróleo já realizadas no país, incluindo as que foram feitas no regime de concessão e no de partilha, que somam R$ 60,4 bilhões.
Participação da Petrobras
Como prevê a legislação do regime de partilha, a Petrobras tem o direito de escolher previamente em quais áreas pretende atuar como operadora, com uma fatia de 30%, mesmo que seu lance na disputa não seja o vencedor.
A estatal já indicou que quer ficar com as áreas de Búzios e Itapu. Com isso, considerando as duas áreas como arrematadas, o leilão começa com a garantia de arrecadar ao menos R$ 70 bilhões.
A Petrobras já realiza investimentos nas quatro áreas desde 2010 e, em razão disso, o leilão prevê ainda que ela seja compensada pelos vencedores da disputa.
Campo de Búzios
Um dos campos escolhidos pela Petrobras é gigantesco e já está em produção. O campo de Búzios é considerado o filé mingon do leilão e já produz 424 mil barris de petróleo por dia – o segundo maior campo em produção do pré-sal brasileiro.
Segundo estimativas da consultoria Wood Mackenzie, Búzios tem reserva estimada em cerca de 10 bilhões de barris de petróleo. É o sétimo maior campo em mar (offshore) do mundo.
Como funciona o megaleilão
O governo colocou em leilão quatro áreas: Búzios, Sépia, Atapu e Itapu. A área considerada mais valiosa é a de Búzios, que tem bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões. A segunda área com maior valor de bônus é Sépia, com R$ 22,859 bilhões. Em seguida, aparecem Atapu, com R$ 13,742 bilhões e Itapu, com R$ 1,766 bilhão.
Regime de partilha
O certame será feito sob o regime de partilha. Neste modelo, a União é considerada a dona do petróleo. As petroleiras interessadas pagam um valor fixo de bônus, mas o que define o vencedor é quem oferece o maior percentual de petróleo que pretende dividir com a União.
É o chamado óleo-lucro, que é a produção de petróleo e gás descontados os royalties e os custos de exploração. O leilão define um percentual mínimo. No caso de Búzios, a área considerada mais atraente, ele foi fixado em 23,24%. Para Sépia, a taxa mínima é de 27,88%.
Empresas que vão participar
A lista de empresas habilitadas a participar da disputa reúne 14 petroleiras: BP (Reino Unido), Chevron (EUA), CNODC (China), CNOOC (China), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Exxon Mobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), QPI (Qatar), Shell (anglo-holandesa), Total (França) e Wintershall (Alemanha).
No entanto, duas dessas empreas, BP e Total, já manifestaram que não teriam interesse em fazer lances pelas áreas.
Bônus de assinatura
Parte dos especialistas do setor de petróleo argumenta que os bônus fixados pelo governo no megaleilão são muito elevados e que a concorrência poderia ser maior. Isso poderia explicar a desistência de parte das empresas. Para esses especialitas, o governo elevou o valor do bônus para arrecadar mais.
De outro lado, ao contrário de outros certames, o risco exploratório é menor, pois a Petrobras já realizou trabalhos significativos de exploração na região. Ou seja, isso reduz consideravelmente o risco de frustração de expectativas após um lance elevado no leilão.
Potencial do pré-sal
O pré-sal é considerada uma grande fronteira petrolífera. Sua exploração pode alçar o Brasil ao posto de quinto maior produtor de petróleo do mundo.
Alívio a estados e municípios
Parte do valor arrecadado com o bônus de assinatura será pago a Petrobras, como uma compensação pelos investimentos já feitos pela estatal na exploração destes campos.
Descontado o pagamento à Petrobras, foi definido em projeto de lei que os estados terão direito a uma fatia de 15% da arrecadação, ou quase R$ 11 bilhões, considerando a estimativa de arrecadação de R$ 106,5 bilhões.
Os municípios ficarão com o mesmo percentual e valor. O Estado do Rio, que abriga os campos que serão leiloados, receberá um percentual de 3%, equivalente a R$ 2,1 bilhões.
Se o valor for menor, proporcionalmente, os estados de municípios receberão menos
A divisão de recursos do petróleo com governos locais era promessa antiga do governo, feita antes mesmo do início do mandato pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. E foi também parte da negociação pelo apoio no Congresso às reformas da equipe econômica, como a da Previdência.
Ganho fiscal de longo prazo
Além de garantir que o país cumpra a meta fiscal de 2019, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, em um ano marcado pelo aperto de cintos, com contingenciamentos de recursos, o megaleilão deve ter efeito de longo prazo sobre as contas públicas.
Royalties
Segundo os cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as quatro áreas leiloadas podem ter de seis a 11 unidades de produção. Quando todas estiverem instaladas, a arrecadação anual chegaria a um montante entre R$ 43,4 bilhões e R$ 79,2 bilhões. A expectativa é que os campos iniciem produção até o fim de 2021.
Os royalties também devem aumentar, pois os contratos no regime de partilha determinam percentual maior do que o da cessão onerosa. Na prática, o percentual sobe de 10% para 15% em parte da produção.
Óleo-lucro
Além de royalties e participações especiais, as áreas vão gerar ganhos por meio do óleo-lucro, o que garante receita com a venda do petróleo repassado à União no longo prazo. Como mostrou reportagem do GLOBO, em 2028, a expectativa é que somente as áreas do megaleilão gerem R$ 20 bilhões em vendas de petróleo para o governo.
Somados aos contratos já existentes no regime de partilha, o montante chegaria a R$ 92,7 bilhões em receitas até 2028.
Impacto para o Rio
Além do ganho fiscal de longo prazo, a exploração destas áreas deve dar fôlego extra para a atividade econômica, principalmente nos estados produtores. No Rio, esse efeito já começa a ser percebido com o aumento da procura por espaços comerciais para o setor de óleo e gás e a abertura de novos cursos de formação de mão de obra.
A aposta é que o setor será capaz de alavancar investimentos e criar postos de trabalho, gerando até 400 mil vagas.
O que é a cessão onerosa?
Cessão onerosa é o sistema no qual a União, que, por lei, é dona das reservas de petróleo, cede a uma empresa o direito de explorar o óleo em troca de uma remuneração predefinida. Neste caso, a cessão onerosa é o contrato firmado entre a Petrobras e o governo, em 2010, que garantiu a exploração de até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) no pré-sal da Bacia de Santos por 40 anos.
Como foi feito o contrato
Em troca das áreas, a Petrobras deveria desembolsar R$ 74,8 bilhões. Durante o governo Lula foi montada uma engenharia para garantir que a Petrobras efetuasse o pagamento à União, tivesse mais recursos para investir no pré-sal e que o governo não perdesse participação na companhia.
A saída foi uma capitalização. A Petrobras emitiu ações, e a União usou os recursos recebidos para comprar mais papéis da estatal. No total, a Petrobras levantou R$ 120 bilhões na época e angariou recursos para investimentos.
Excedente de cessão onerosa
Ao longo dos anos, porém, foi descoberto que havia muito mais petróleo do que o estimado na época do contrato. Projeções apontam que o volume poderia ser de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente. E é este excedente que o governo colocou em leilão nesta quarta-feira.
Negociação com a Petrobras
Mas o caminho até o megaleilão não foi fácil. Governo e Petrobras negociaram por mais de quatro anos um aditivo no contrato da cessão onerosa, pois além de existir mais petróleo do que o previsto, o preço de referência do barril caiu desde 2010. A Petrobras começou então a cobrar uma compensação.
O caminho encontrado para chegar a um acordo e viabilizar o megaleilão foi garantir que parte da arrecadação seja destinada à Petrobras. A estatal deve ficar com R$ 34,6 bilhões da arrecadação total de R$ 106,5 bilhões caso todas as quatro áreas ofertadas sejam leiloadas.
