Por Ricardo Antunes
Depois do cineasta pernambucano publicar uma carta aberta endereçada ao atual ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, o órgão emitiu uma nota em que rebate ponto a ponto as ilações feitas pelo cineasta que esta enrolado com a prestação de contas do seu filme “O Som ao Redor”. Talentoso, Kleber quer politizar um assunto que diz respeito apenas as regras que qualquer produtor cultural tem que se submeter para usar dinheiro público. É simples mas tem gente que gosta de complicar. Confira na íntegra a nota oficial do Minc.
“Em relação à “carta aberta” publicada pelo cineasta Kleber Mendonça Filho em redes sociais e divulgada por alguns veículos de imprensa, o Ministério da Cultura vem a público esclarecer que:
– Segue com absoluto rigor os dispositivos constitucionais, as leis e as demais normas que regem a Administração Pública Federal, obedecendo a todas as exigências inerentes ao devido processo legal.
– Pauta sua atuação pelo princípio da impessoalidade, pelo respeito à coisa pública e pela busca do bem comum, tomando as providências cabíveis sempre que há uma denúncia em assunto afeito à sua área de atuação.
– O procedimento adotado no caso do filme “O Som ao Redor” foi, assim, um imperativo legal e ético; e teve motivação e tratamento estritamente técnicos, com o cumprimento fiel do rito administrativo aplicável.
– A questão tem sido tratada em âmbito administrativo, sob a responsabilidade da Secretaria do Audiovisual. Todos os encaminhamentos até agora se restringem a esta esfera. Não houve no Processo Administrativo em curso participação do ministro Sérgio Sá Leitão.
– Após receber, em 23 de janeiro de 2017, denúncia sobre um suposto descumprimento por parte da empresa Cinemascópio de regras do Edital de Concurso 3 da Secretaria do Audiovisual, de 2009, o MinC instaurou Processo Administrativo.
– Técnicos da Secretaria do Audiovisual constataram que houve de fato o descumprimento de regras do Edital. Diversas cláusulas vedavam orçamento superior a R$ 1,3 milhão, mas houve a captação e o efetivo uso de um valor maior para a realização do filme.
– Cumprindo a determinação legal e o previsto no Edital, assim como respeitando as etapas e as normas do Processo Administrativo, o MinC notificou a empresa proponente instando-a a devolver os recursos recebidos à União, corrigidos na forma da legislação vigente.
– Trata-se de regra prevista no Termo de Compromisso do Edital, que foi assinado por representante legal da empresa proponente no dia 13 de outubro de 2009. Havia, portanto, prévio e pleno conhecimento das normas do Concurso.
– A empresa proponente até agora não exerceu o seu direito legal de recorrer da decisão de cobrança, comunicada em 29 de março de 2018. O prazo inicialmente estipulado para o pagamento venceu, sem que houvesse manifestação formal da parte. Nem pagamento.
– Jamais o MinC se recusou a dialogar com a empresa responsável pelo projeto. Em todas as etapas do Processo Administrativo tem sido respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A parte notificada não é o cineasta, mas a empresa Cinemascópio.
– O advogado da empresa foi recebido no dia 23 de maio de 2018 pelo Gabinete do Ministro e pela Consultoria Jurídica do MinC, a seu pedido, ocasião em que os esclarecimentos solicitados foram prestados e houve a indicação da possibilidade de recurso em âmbito administrativo.
– A fim de que não pairem dúvidas sobre o efetivo compromisso do MinC com os princípios do contraditório e da ampla defesa, a SAV está expedindo nova notificação à Cinemascópio, que terá um prazo de dez dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento.
– Além do recurso mencionado, a empresa ainda poderá apresentar, caso persista o interesse, pedido de reconsideração e pedido de revisão, cumpridas as exigências legais. Trata-se de procedimento regular.
– Questões externas ao fato gerador da denúncia, como a relevância da obra ou o talento e o prestígio de seus realizadores, não podem influenciar a tomada de decisão no campo da Administração Pública. Se há constatação de irregularidade, providências devem ser tomadas, qualquer que seja a parte responsável.
– O MinC rejeita veementemente a insinuação irresponsável e sem base nos fatos de que haveria “perseguição política” e “atentado à liberdade de expressão” no caso. A instituição está apenas cumprido a sua obrigação legal e ética, de modo técnico e isento.
– Também rejeita, com igual veemência, a acusação de que estaria fechado ao diálogo. Não há registro no Gabinete do Ministro ou no celular funcional do ministro de pedido de audiência por parte de Kleber Mendonça Filho. Para que houvesse audiência, teria sido preciso pedir.
– Por que a Cinemascópio não exerceu o direito de recorrer da decisão? Por que, em vez do caminho legal, institucional e administrativo, optou por pessoalizar a questão e tratá-la em redes sociais, com insinuações? São perguntas que só seus sócios podem responder.
– A sociedade brasileira exige de seus governantes respeito máximo à coisa pública, à ética e ao estado de direito, assim como à verdade. É o que a gestão atual do MinC pratica diariamente, de modo incansável, em relação a este e aos demais assuntos da pasta.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura”
