Por Ricardo Antunes
O juiz Sergio Moro emitiu despacho para que a PF não cumpra a decisão monocrática para soltar Lula, mas não tem poder para isso. Ele até pode discordar da decisão e dizer que o desembargador Rogério Favreto não tem competência para decidir no caso, pois atropelou o STF, e desconsiderando o relator Gebran Neto. Isso até está correto, mas, como juiz de primeira instância, Moro não tem qualquer poder para evitar que Lula seja solto.
Só quem tem poder legal para isso é o TRF-4, através de agravo do MP, mesmo não tendo ele legitimidade recursal. Isso já foi feito. O recurso ao STJ não vai surtir efeito imediato, pois leva mais de seis meses. Somente as contra razões dos advogados de Lula têm prazo de 15 dias. Resumindo: Lula será solto de todo jeito essa tarde.
A única possibilidade dele voltar em pouco tempo para a prisão, segundo um ministro do STF que falou em reserva para o blog, seria um agravo regimental do MP. O relator do TRF-4 pode até revogar a decisão com uma liminar, mas não é o procedimento normal, segundo o mesmo ministro. Ele teria que abrir vistas à defesa para o contraditório, como manda a lei.
