Por Natália Portinari de O Globo
BRASÍLIA — O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, enviou mensagem a parlamentares na manhã desta terça-feira pedindo a derrubada dos vetos na lei de abuso de autoridade. Ele defende especificamente um artigo que trata da violação a direitos ou prerrogativas a advogados.
Na tarde de hoje, o Congresso Nacional se reunirá para analisar os vetos. A tendência é que o Senado derrube parte deles, mas não todos, segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO.
O texto aprovado pelo Congresso definia a violação de direitos de advogados como crime, com punição de três meses a um ano de detenção. O artigo da lei de abuso foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
— Garantir o pleno direito de defesa é garantir a própria democracia e o exercício republicano da autoridade — diz Felipe Santa Cruz, em mensagem a deputados e senadores.
Nota técnica da OAB, também encaminhada aos deputados, traz argumentos para derrubar os 19 vetos. Bolsonaro vetou, por exemplo, a punição a juízes que deixarem passar erros de procedimento em processos ou que deem início a um processo penal “contra quem sabe inocente”.
