O plenário do TCU aprovou por unanimidade acórdão que garante a fiscalização das contas da OAB pelo tribunal, informa O Antagonista.
O relator foi o ministro Bruno Dantas. “A consolidação do Estado Democrático de Direito e a efetivação do princípio republicano estão intimamente ligadas à noção de accountability pública”, disse.
E ainda: “A OAB exerce papel fundamental de vigilante sobre o exercício do poder estatal e de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, deve ser a primeira, entre os conselhos de fiscalização profissional, a servir de exemplo, e apresentar uma gestão transparente e aberta ao controle público.”
