Do Estadão – O Banco Master se beneficiou de uma negociação fraudulenta ao comprar um precatório de uma usina do Grupo João Santos, que entrou em recuperação judicial, e incorporar o ativo em seu balanço enquanto atuava no mercado financeiro. O dinheiro arrecadado com a venda foi enviado por antigos donos do conglomerado para o exterior em movimentações suspeitas, conforme documentos aos quais o Estadão teve acesso.
O antigo dono do grupo, Fernando Santos, disse à reportagem que o negócio ocorreu nos parâmetros de mercado, levando em conta a situação do processo no momento (leia mais abaixo). A atual gestão afirmou que a decisão foi tomada pela diretoria anterior de forma isolada e que a operação deixou um prejuízo da ordem de R$ 1,8 bilhão na empresa. O dono do Master, Daniel Vorcaro, não se manifestou.
A operação envolve um precatório bilionário do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados do País até o início dos anos 2000, que foi parar no banco de Vorcaro após ser vendido por menos de 20% do valor pelo qual era avaliado. Trata-se de um direito creditório — ou, no jargão financeiro, um “pré-precatório”. É um dinheiro que uma empresa tem para receber da União e cujo processo ainda não tramitou de forma definitiva na Justiça.
O Master comprou esse tipo de crédito enquanto emitia Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prometendo rentabilidade muito acima do mercado. A instituição foi liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado após ser identificada uma série de fraudes em negociações com o Banco de Brasília (BRB). Vorcaro chegou a ser preso e o processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
A origem do precatório bilionário vem de uma condenação da União para indenizar as usinas do setor sucroalcooleiro que obtiveram prejuízos na fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) entre junho de 1989 a maio de 1994. O governo federal foi condenado a pagar os prejuízos em 2012, mas continuou contestando a decisão e o processo se arrasta até hoje.
Uma das beneficiadas pela indenização foi a Companhia Agro Industrial de Goiana (Caig), dona da Usina Santa Tereza, em Pernambuco, empresa do Grupo João Santos. O grupo entrou em recuperação judicial junto com 43 companhias do conglomerado.
A União foi condenada a pagar R$ 983 milhões para a usina, dos quais R$ 171 milhões já não são mais questionados e o restante ainda está em discussão. O valor total do precatório cresceu, em razão do tempo e das atualizações, e hoje é calculado em R$ 2,2 bilhões.
O antigo controlador do grupo, Fernando Santos, negociou a venda do ativo para o Master (na época, chamado de Banco Máxima). As transferências ocorreram de forma fracionada em diversas parcelas, durante os anos de 2019 a 2020, para uma cadeia de fundos de investimento que tinham o Master por trás. São eles: Amazonita, Luna, Noruega, Atenas, Dublin e Horizon.
No caso dos fundos Amazonita e Horizon, o Master era o cotista majoritário, conforme documentos entregues pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM ) à Justiça. Nos demais, o crédito entrou nos fundos e depois foi transferido para o Master ou para outros fundos ligados ao banco. A suspeita é que todos tenham sido usados pelo Master para fazer operações no mercado financeiro.
O conglomerado pernambucano recebeu R$ 180 milhões com a venda, quando o precatório já valia R$ 1 bilhão. Os fundos, por sua vez, venderam os papéis para o banco de Daniel Vorcaro, conforme documentos entregues pelo Grupo João Santos e pelo Master na Justiça.
Relatórios entregues pela atual gestão do Grupo João Santos à Polícia Federal e à Justiça apontam que, do dinheiro que o grupo recebeu, R$ 32 milhões foram remetidos para três empresas na Suíça (Agricultural, Cement & Land e Sugar & Land) entre 2019 e 2022.
Os valores foram movimentados em contas mantidas no Master. Outros R$ 75 milhões foram enviados para contas de Gustavo Elijah Figueiredo Góes, genro de Fernando Santos, e de empresas ligadas à família.
Agora, o precatório está num “limbo jurídico”. A atual gestão do grupo João Santos pediu a nulidade da venda para o Master, pois entende que o ativo bilionário foi transferido por um valor irrisório, esvaziando o patrimônio da empresa, e deveria ficar na companhia para ela pagar o que deve ao governo federal. O grupo devia cerca de R$ 10 bilhões para União — em 2023, foi fechado um acordo para pagamento de R$ 4 bilhões.
O Master alegou na Justiça que o precatório foi adquirido de maneira regular e atendendo aos parâmetros de mercado, pois o direito creditório era de difícil recebimento e possuía a maior parte do valor sob questionamentos na Justiça.
O banco de Daniel Vorcaro também alegou que a Justiça Federal de Pernambuco não poderia interferir na decisão, pois o precatório tramita no Distrito Federal.
A Justiça Federal de Pernambuco, que julga a recuperação judicial e bloqueou o precatório, informou que a decisão foi questionada pelo Banco Master e o recurso ainda não foi julgado. A Justiça Federal do Distrito Federal, onde o precatório tramita, disse que ainda não há uma sentença definitiva.
Conforme o Estadão apurou, Vorcaro tentou revender o ativo para outros bancos, e houve interessados, entre eles o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves, mas qualquer transferência foi impedida pela Justiça. Procurado, o BTG não comentou.
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado após a identificação de fraudes em negociações com o Banco de Brasília (BRB), e o precatório poderia servir agora para honrar os credores do Master durante a liquidação.
Integrantes do mercado financeiro relataram à reportagem que o precatório é avaliado como um dos ativos mais importantes do Master. O papel não é visto como crédito podre, muito pelo contrário: têm alto potencial de rentabilidade e, mesmo que demore, a chance de transitar em julgado e virar um pagamento efetivo é alta.
Laudo pericial da Justiça já reconheceu que a União deve a indenização para as usinas. Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal do DF voltou a condenar a União a pagar os valores, mas ainda cabe recurso às instâncias superiores.
O antigo dono do Grupo João Santos, Fernando Santos, afirmou em nota que negociou o precatório porque, diante da pandemia de covid-19, “não restou outra saída” a não ser procurar o mercado para obter recursos. O crédito, no entanto, começou a ser transferido antes do início da crise sanitária.
“Na época, foi apresentada proposta para aquisição parcial do direito creditório pelo então Banco Máxima, depois convertido no Banco Master, tendo o negócio sido realizado nos parâmetros de mercado, levando em conta a situação do processo naquele momento, mediante instrumentos públicos de cessão”, afirmou Santos.
Segundo ele, todos os valores da negociação foram recebidos em contas do Grupo João Santos, e não de terceiros, e as companhias conseguiram pagar R$ 120 milhões a credores de acordos trabalhistas entre 2018 e 2021. Santos não se manifestou diretamente sobre o envio de recursos ao exterior e a outras empresas ligadas à família.
O advogado da atual gestão do Grupo João Santos, Gustavo Matos, afirmou que a transferência do precatório foi uma decisão isolada da antiga diretoria, por meio Fernando Santos, sem passar pelo restante da família que controlava o negócio.
O prejuízo calculado pelos gestores atuais é da ordem de R$ 1,8 bilhão, disse o advogado. “A atual diretoria está tomando as medidas judiciais cabíveis para recuperar o ativo desviado”, disse o defensor.
O advogado declarou que, para o atual comando do grupo, a operação com o Master foi simulada e uma fraude ao Fisco. Ele confirmou que o grupo pediu a nulidade da negociação “por conta da fraude e prejuízo causado ao grupo e seus credores.”
