Do Blog da Noelia Brito — Nesta terça-feira (25), foi deflagrada a 73ª fase da operação Lava Jato destinada ao cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Estado da Paraíba. As medidas têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor do ex-Senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) na época em que ele exerceu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014.
Nesta mesma data, é oferecida denúncia especificamente pelo pagamento de R$ 3 milhões por Léo Pinheiro, então Presidente da OAS, a Vital do Rêgo, em contrapartida à atuação do então parlamentar, na condição de Presidente da CPMI, para que os executivos da OAS não fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A CPI do Senado e a CPMI apuravam os fatos revelados pela operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da Petrobras.
As provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.
Com o desenvolvimento das apurações, identificaram-se provas de que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo. Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de dois executivos da OAS ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.
O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa. Há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife/PE, e no aeroclube de João Pessoa/PB, entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em um restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana/PE e João Pessoa/PB, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco.
Segundo o MPF, “JOÃO LYRA utilizava a CÂMARA E VASCONCELOS (atual MORATO LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI – CNPJ 08.917.594/0001-01) – e também sua outra empresa, a VASCONCELOS E CÂMARA LTDA (CNPJ 35.519.404/0001-70) –, para a geração de recursos paralelos à contabilidade regular de grandes empreiteiras, como a OAS e a MENDES JÚNIOR. As empreiteiras ajustavam com a CÂMARA E VASCONCELOS contratos de locação de máquinas e elaboravam medições superfaturadas dos serviços. Com o intuito de facilitar ainda mais a ocultação e dissimulação dos recursos, o objeto dos serviços era alterado para serviços de terraplanagem, diante da maior dificuldade da mensuração de sua veracidade. A CÂMARA E VASCONCELOS, assim, emitia notas fiscais com base nas medições superfaturadas, ou até mesmo com referência a serviços fictícios, e as empreiteiras efetuavam o pagamento mediante transferências bancárias. A partir disso, descontando a comissão pela geração de dinheiro em espécie, JOÃO LYRA sacava os recursos correspondentes à diferença entre a medição superfaturada e a medição real, para entregá-los em espécie aos executivos,ou os transferia a outras empresas para que fossem sacados das respectivas contas 7273.No caso da OAS, um dos interlocutores de JOÃO LYRA para essa finalidade era justamente ROBERTO CUNHA. Para viabilizar a geração dos recursos a VITAL DO RÊGO, foram feitas medições adicionais aos contratos já existentes entre a OAS e a CÂMARA E VASCONCELOS referentes à obra do Canal do Sertão. Foi assim que, entre os dias 3 e 15 de julho de 2014, a OAS fez três pagamentos à CÂMARA E VASCONCELOS que somaram exatamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)74. Com o recebimento das transferências, JOÃO LYRA, ajustado com RAMILTON MACHADO e ROBERTO CUNHA, gerou recursos ilícitos em espécie, os quais foram destinados pela OAS a VITAL DO RÊGO. Restou ajustado, a pedido dos interlocutores da OAS, credenciados por LEO PINHEIRO, que o próprio JOÃO LYRA auxiliaria a entrega dos valores em espécie, no importe de R$ 2 milhões, a intermediários do VITAL DO RÊGO, beneficiário da vantagem indevida.”
Na ocasião, ainda segundo o MPF, “JOÃO LYRA afirmou conhecer ALEX AZEVEDO, relatando que, em oportunidade anterior, já havia efetuado o repasse de valores ilícitos a esta pessoa, também em benefício de VITAL DO RÊGO e a pedido da própria a OAS. A partir daí, as entregas de valores em espécie, no importe de R$ 2 milhões, em diferentes lugares e por quatro ocasiões, em benefício de VITAL DO RÊGO, foram coordenadas por JOÃO LYRA, atuando a pedido de RAMILTON MACHADO, ROBERTO CUNHA e LEO PINHEIRO. Os valores foram entregues a ALEXANDRE ALMEIDA, ALEX AZEVEDO e DIMITRI CHAVES, os quais estavam previamente acordados com VITAL DO RÊGO e em nome deste atuavam. Os repasses detalhados a seguir ocorreram em quatro oportunidades, a saber: (i) no Restaurante Tio Armênio, no Shopping Center Recife, na cidade de Recife/PE; (ii) no aeroclube de João Pessoa; (iii) no restaurante O Rei das Coxinhas, na BR-101, entre as cidades de Goiana, no Estado de Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba; e (iv) na BR-232, entre os municípios de Gravatá e Bezerros, ambos situados em Pernambuco. O primeiro repasse de valores a VITAL DO RÊGO ocorreu no restaurante Tio Armênio, no Shopping Center Recife, na cidade de Recife/PE. Na ocasião, em 02 de julho de 2014, JOÂO LYRA, previamente ajustado com LEO PINHEIRO, RAMILTON MACHADO e ROBERTO CUNHA, efetuou a primeira entrega a ALEXANDRE ALMEIDA, que recebeu a vantagem indevida em nome dede VITAL DO RÊGO.”
Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, hoje Ministro do TCU.
Já quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa/PB, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie. Existem fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.
Foram denunciadas também doze operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo. Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.
As medidas cautelares tiveram a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante o ano de 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-Senador. As apurações demonstram a estreita relação de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas na data de hoje. Busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do PMDB, a pedido de Vital do Rêgo.
Começo da investigação
Vital do Rêgo Filho, então Senador da República pelo PMDB, e Marco Aurélio Spall Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados perante o Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inquérito nº 4.261, pelo envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos durante a condução dos trabalhos da CPMI, em 2014.
Diante do novo entendimento do STF a respeito da restrição do foro por prerrogativa de função, firmado no julgamento de Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, a investigação foi remetida para a 13ª Vara Federal de Curitiba em razão de Marco Maia não ter se reelegido a um novo mandato de deputado federal e de Vital do Rêgo Filho ter sido nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União. Pelo novo entendimento do Tribunal, não existe foro por prerrogativa de função na hipótese de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar aquele que ocupava e que era relacionado aos fatos objeto da investigação.
Em outubro de 2019, a força-tarefa Lava Jato denunciou Marco Maia e seus intermediários Luiz Gerber, José Carlos Tadeu Gago Lima e José Alves Capella Júnior, além do executivo Ramilton Lima Machado Júnior, da OAS, na ação penal nº 5053060-33.2019.4.04.7000, pela prática de crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. Acusou-se então o envolvimento do ex-deputado federal, relator da CPMI, em esquemas ilícitos articulados com a OAS e a Toyo Setal durante os trabalhos da Comissão.
Outras participações
As evidências apontam que Gim Argello, Senador, membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI da Petrobras, também solicitou propina às empresas OAS, Toyo Setal, UTC Engenharia, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Correa para influenciar nos trabalhos das Comissões. Ele já foi condenado por esses fatos na ação penal 5022179-78.2016.4.04.7000. O político ainda responde pelo recebimento de subornos da Galvão Engenharia na ação penal 5029497-44.2018.4.04.7000.
