Sob Moro, PF reduz operações em 15% e não bate meta
Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Justiça, Sergio Moro, a Polícia Federal reduziu o número de operações especiais, com um valor abaixo da meta estabelecida pelo próprio ministério. Foi o menor volume desde 2015. O combate à corrupção e às organizações criminosas, carro-chefe da PF, foi bandeira da campanha eleitoral do presidente.
Moro disse ao UOL que não há prejuízos no enfrentamento ao crime de colarinho branco “quando nos preocupamos com a qualidade das operações e não com a quantidade”, pois a polícia foca em “alvos estratégicos”.
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A “quantidade de operações especiais de polícia judiciária deflagradas” é um dos principais indicadores públicos de produtividade da polícia, conforme indica a própria corporação em documentos. A assessoria da PF informou que existem outros, como o aumento de 10% nos mandados de busca e apreensão e as apurações em andamento, que hoje chegam a 781: “O número de operações deflagradas não reflete, obrigatoriamente, o número de operações em andamento” (veja mais abaixo).
Houve 536 ações deflagradas no ano passado, abaixo da meta de 577 previstas pelo Ministério da Justiça. A queda foi de 15% em relação ao ano anterior.
O volume é o mais baixo desde 2015, quando os objetivos passaram a ser estabelecidos. O recorde de operações foi no governo de Michel Temer (MDB), com 629 ações deflagradas em 2018.
As ações do ano passado foram em menor quantidade que as 550 e as 538 realizadas em 2016 e 2017, respectivamente, durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Temer. Elas superaram o ano de 2015, quando houve 516 operações e a meta foi alcançada. Em 2017, o plano estabelecido não foi atingido, assim como aconteceu agora.
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Ano Passado
Em 2019, foram 195 operações, ou 36% do total, com foco no combate à corrupção, segundo Moro.
A queda na quantidade de operações aconteceu por causa de instabilidades na direção da polícia, redução de servidores e do orçamento disponível, avaliam entidades de classe dos delegados (ADPF) e dos agentes da corporação (Fenapef). O efeito preciso dessa redução no combate à corrupção ainda é incerto, na avaliação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Uma fonte da PF acrescentou outros três fatores: a mudança com a chegada do governo Bolsonaro, a troca do comando da Procuradoria Geral da República e a decisão do Supremo Trubunal Federal que paralisou, por seis meses, todas as investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em nota ao UOL, Moro destacou o aumento na apreensão de bens de traficantes e de entorpecentes, além de ações como as que afastaram um deputado federal, desembargadores na Bahia revelaram corrupção na Paraíba (veja mais abaixo).
Operações perderam prioridade, diz sociólogo
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, disse que o governo deve esclarecer se essa queda nas ações se traduziu na redução do combate à corrupção. Para ele, as operações deixaram de ser prioridade.
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Significados da diminuição
Em termos simbólicos, causa estranhamento e instiga o Ministério da Justiça a mostrar que a redução não comprometeu o combate à corrupção no país” Renato Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, avalia que, simbolicamente, é uma situação negativa para o governo.
“Simbolicamente, é um resultado negativo”, admitiu ele. “Em tese, a quantidade de operações pode significar, por exemplo, a quantidade de pessoas investigadas. Mas isso é um erro: você pode condensar quatro operações numa só.”
Boudens disse que, para haver certeza sobre isso, seria necessário o acesso aos dados do Índice de Produtividade Operacional (IPO), que é mantido sob sigilo, e, também da quantidade de crimes e pessoas investigadas, de mandados de busca e apreensão, e do tratamento dado às denúncias que a polícia recebeu.
“Não podemos nos basear na quantidade de operações para avaliar a dimensão do combate à corrupção. Mas, visualmente, pode parecer que diminuiu a intensidade do combate à corrupção.”
Modelo de força-tarefa da Lava Jato foi deixado de lado
Para Renato Sérgio, houve mudança de forma de trabalho, deixando de lado as forças-tarefas típicas da Operação Lava Jato. “Optou-se por ampliar os leques de ação em vez de atuar no modelo força-tarefa, do tipo popularizado pela Lava-Jato. Como não temos indicadores de impacto das ações, ainda não podemos dizer qual modelo é melhor.”
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Prioridades
Ainda assim, a prioridade mudou, avalia o presidente do Fórum. “As operações perderam prioridade em 2019. Deixaram de ser prioridade, e as ações foram diluídas. Antes, força-tarefa era a tônica.”
Clima de instabilidade afeta operações, entende delegado
O presidente da ADPF, delegado Edivandir Paiva, diz que uma das causas da redução nas operações é o clima de instabilidade dentro da polícia, causado por mudanças constantes e ameaças de alterações repentinas feitas pelo presidente da República. Nos últimos três anos, houve três diretores-gerais: Fernando Segóvia, Rogério Galloro e Maurício Valeixo, o atual.
No ano passado, Bolsonaro ameaçou demitir Valeixo, da confiança de Moro, o que irritou os delegados. Neste ano, o presidente se reuniu com secretários de Segurança sem o ministro e disse que estudava dividir a pasta em duas.
“Muito provavelmente, causa problema de continuidade no trabalho, inclusive nos números”, disse Paiva. Ele defende que os diretores-gerais tenham direito a um mandato.
Não precisa nem mudar. Basta o presidente falar que vai trocar e já tem uma instabilidade, cria um rebuliço interno. Causa uma apreensão, uma alteração no andamento do órgão.”
Edivandir Paiva, presidente da ADPF
Boudens concorda com Paiva ao avaliar que, quando Bolsonaro diz que vai dividir o Ministério da Justiça, cria instabilidade dentro da polícia. “Eu acho que cria, mas, pelo funcionamento lógico das coisas, não deveria criar”, avalia. “Por ser o Sergio Moro uma pessoa influente, essa notícia parece abalar mais do que seria natural.”
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Corporação tem 4 mil cargos vagos
Segundo Paiva e Boudens, a Polícia Federal tem 4 mil cargos vagos de agentes, delegados, peritos, escrivães e papiloscopistas. O governo Bolsonaro chamou 500 policiais no ano passado aproveitando um concurso da época de Michel Temer. A ADPF pediu um novo concurso, mas ainda não foi atendida.
Essa falta de gente atrapalha as investigações, na avaliação de Paiva. “As pessoas vão se aposentando e vai diminuindo o cobertor, vai diminuindo a capacidade de fazer operações, de investigar.”
“Muquifos” ajudam a driblar diárias baixas, diz delegado
Outro fator apontado pelas entidades como causa da redução nas operações são as restrições no orçamento. Um exemplo clássico citado por Paiva e Boudens é a diária máxima de R$ 224 paga a policiais que viajam para cumprir missões fora de sua base. O valor serve para pagar hospedagem, alimentação e transporte do servidor.
O valor da diária é o mesmo há dez anos. Isso desestimula policiais a cumprirem missões fora de suas cidades. “Você não pode obrigar um policial a sair da sua lotação, ir para outra e ter de pagar naquela unidade onde está tendo operação”, reclama Boudens.
Paiva disse que alguns já passaram a usar hospedagens alternativas para não ter que bancar a despesa extra com o salário. “Já tem colega que fica em muquifo mesmo, para economizar e não pagar do próprio bolso, ou que arranja casa de um amigo. Estão se virando, mas não é todo mundo que consegue.”
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Redução de Operações
Boudens acrescenta uma terceira causa à redução de operações: o exaurimento de um modelo de investigação com muita burocracia e papel. Ele defende, por exemplo, que depoimentos possam ser tomados na rua por agentes com registro em áudio e com o envio do máximo de informações para produzir relatórios. As investigações durariam menos tempo, acredita.
Polícia foca em alvos estratégicos, diz ministro da Justiça
O ministro Sergio Moro afirma que não há prejuízo ao combate à criminalidade apesar da redução da quantidade de ações especiais.
“Não há prejuízo para o combate à corrupção quando nos preocupamos com a qualidade das operações e não com a quantidade”, iniciou ele, em nota à reportagem.
A Polícia Federal tem se concentrado em ações de inteligência, que demandam tempo, para focar em alvos estratégicos.”
Sergio Moro, ministro da Justiça
O ex-juiz da Lava Jato enfatizou três operações estratégicas. “Destacaria a relevância da Operação Pés de Barro, que resultou no afastamento cautelar do deputado Wilson Santiago; da Operação Calvário, que resultou na revelação de esquema de corrupção na Paraíba e da Operação Faroeste, sobre corrupção no Judiciário Estadual da Bahia”.
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Recordes
O ministro chegou a dizer que a PF “bateu recordes” no ano passado, como a apreensão de 104 toneladas de cocaína e o confisco de R$ 633 milhões em bens dos traficantes. Na verdade, em 2017, foram apreendidos R$ 665 milhões, de acordo com números da própria polícia.
PF e ministério indicaram ações como quesito de produtividade
Hoje, a quantidade de ações especiais é um dos principais indicadores de produtividade da polícia conhecido pela sociedade.
Em dezembro passado, o UOL solicitou à polícia uma amostra dos dados do Índice de Produtividade Operacional (IPO) pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que contém informações como prisões e mandados de busca, por exemplo, e pondera os resultados de acordo com o número de policiais utilizados em cada estado. Mas a polícia negou os registros alegando sigilo.
Em vez disso, indicou à reportagem a leitura de relatórios. Neles, “Quantidade de operações especiais de polícia judiciária deflagradas” é usada como única meta da PF para medir sua ação no combate à corrupção e às organizações criminosas. “(…) indicadores não protegidos por sigilo (…) podem ser divulgados (…), e a partir deles ser observada a produtividade operacional da PF”, escreveu o diretor-geral substituto da corporação, Disney Rosetti, em 30 de dezembro, na resposta por meio da LAI.
O UOL recorreu ao Ministério da Justiça. Em 13 de janeiro, Moro endossou os argumentos anteriores da polícia e seus assessores. E negou acesso ao IPO. A reportagem recorreu à Controladoria Geral da União (CGU).
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PF tem 273 operações comuns, diz assessoria
Na noite de sexta-feira (7), a Polícia Federal informou que, apesar de as ações deflagradas terem caído, hoje há mais ações em andamento do que antes. “Hoje, existem em andamento 781 investigações classificadas como operações especiais, um aumento de 56% em relação a 2018 e aproximadamente de 6% em relação ao ano passado”, informou a assessoria, em nota à reportagem.
Parte das ações em curso no passado, porém, está contida nesse volume de 781 investigações, esclareceu a assessoria.
Não podemos esquecer que cada investigação tem seu tempo de maturação e que a deflagração da Operação é apenas a etapa final de um trabalho que, em regra, dura meses”
Nota da Polícia Federal
Além disso, há 273 operações menos complexas, ou comuns, não utilizadas como indicador de enfrentamento a organizações criminosas. “Embora menos complexas, igualmente importam no aprestamento de força de trabalho e em grande esforço investigativo”, ponderou a assessoria.
PF fez 7.658 buscas no ano passado
Outro indicador de produtividade vem crescendo. Em 2018, foram 6.971 ordens de busca e apreensão cumpridas pelos agentes. No ano passado, isso cresceu 10%, chegando a 7.658 buscas.
A assessoria da PF disse que há preocupação maior com o impacto das investigações, que são “muito mais minuciosas”, “focadas nas maiores lideranças criminosas” e buscando confiscar os bens adquiridos ilicitamente por eles.
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