Por André Beltrão – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação por danos morais impetrada pelo delegado Paulo Gondim, que chefiou as investigações da Operação Integration, contra sete advogados de defesa que atuaram na operação, deflagrada no ano passado para apurar crimes de lavagem de dinheiro por empresas de apostas on-line.
Mendonça considerou que os advogados atuaram “no exercício da profissão, em defesa de seus constituídos”. Eles defenderam o casal de empresários, André da Rocha e Aislla Sabrina, donos da empresa de apostas VaiDeBet, sediada em Campina Grande (PB). Conseguiram sustar a ação do delegado no STF Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas, Daniel de Aguiar, Marcos Meira, Augusto Quidute, Carlos Andrade Lima e Davi Szuvarcfuter.
O delegado Paulo Gondim ingressou com ação por danos morais contra os sete no 21º Juizado Especial de Relações de Consumo do Recife, requerendo uma indenização de R$ 35 mil (R$ 5 mil de cada um deles). Alegou que os advogados “agiram de má-fé” com “falsas acusações” de que teria realizado diligências depois que o inquérito contra o casal de empresários havia sido arquivado, quando, na ocasião, estava de férias.
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Diz o delegado na ação que os sete advogados quiseram “intensificar o constrangimento” e o seu “desgaste profissional e pessoal” ao requererem envio de ofício ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Civil solicitando procedimento administrativo e criminal contra ele por infração ética e abuso de autoridade. O juiz Marcos Antonio de Azevedo acatou a ação e chegou a marcar audiência presencial de conciliação para o próximo dia 30 de abril, decisões contra as quais os advogados recorreram ao STF.
Ao dar razão aos advogados, o ministro André Mendonça escreveu não haver informações, “ao menos por ora”, de que os pedidos deles para abertura de processo administrativo e criminal contra o delegado, feitos no exercício da profissão, “extrapolaram os limites legais”.
A Operação Integration, conduzida pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal, chegou a prender vários acusados, incluindo a influenciadora Deolane Bezerra, detida em duas ocasiões, e expediu mandado de prisão contra o cantor Gusttavo Lima. Todas as decisões da juíza acabaram revogadas pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e resultaram em troca de acusações entre ela e o Ministério Público de Pernambuco na condução da operação.
Confira o documento:
O OUTRO LADO
Procurado para comentar a decisão, o delegado Paulo Gondim disse ao Blog desconhecer a decisão do STF, acrescentando que vai esperar o comunicado do seu advogado, Rodrigo Almenda, para decidir qual o procedimento jurídico a ser adotado.
Reiterou suas alegações na ação contra os sete advogados, voltando a afirmar que estava de férias quando eles ingressaram com representação acusando-o de realizar diligências após o inquérito contra os donos da VaiDdeBet ter sido encerrado.
