STF declara inconstitucional benefício salarial para servidores públicos casados
Por Migalhas - O STF declarou inconstitucionais dispositivos da lei 1.780/78 de São Vicente/SP, que concediam ...
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Tag: Constituição
Moraes determina investigação de Musk e multa
Por O Globo - Após o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ...
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Conselheiros de Noronha querem alterar Constituição para escolher administrador
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Chile rejeita nova Constituição com mais de 55% dos votos contra
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Do G1 — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) ...
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