Por André Beltrão – Auditores do Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) flagraram irregularidades em um edital elaborado pela prefeitura de Jaboatão para fazer serviços em áreas de morros. O tribunal apontou que havia sobrepreço, além de falhas e omissões no projeto básico. Com a análise de documentos, foi possível evitar um gasto desnecessário de quase R$ 3 milhões.
A licitação aberta pela gestão de Mano Medeiros (PL) tinha um valor previsto de mais de R$ 12,4 milhões e previa a contratação de serviços de proteção de taludes e barreiras. O TCE disse que determinou mudanças na documentação e fez com que a prefeitura economizasse, ao todo, R$ 2.883.608,62.
Segundo o TCE, ao analisar o Pregão Eletrônico nº 02/2023, a equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul constatou cláusulas restritivas à competitividade no edital, além de falhas e omissões no projeto básico.
Além disso, encontrou sobrepreço no orçamento de referência por conta do “superdimensionamento” de quantidades, como no caso de ‘cimento’ e ‘areia’ presentes na composição do item “chapisco”.
Calculado, esse sobrepreço total chegava a 22% do total orçado. Para o tribunal, isso “deixou dúvidas sobre a proposta mais vantajosa para a administração, além de implicar um possível dano ao erário, caso a contratação viesse a acontecer”.
O tribunal informou que a prefeitura suspendeu o certame e fez melhorias no edital, excluindo o detalhamento excessivo para a comprovação de qualificação técnica, e no orçamento básico.
Passou a usar do preços de contratações similares da Administração Pública, em vez de cotações diretas com fornecedores, e correção/adequação de itens/composições de preços unitários. Com as alterações, os gastos previstos ficaram em R$ 9.550.672,20.
