Do UOL – A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O que aconteceu
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques votaram para que Vorcaro continue preso. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, começou às 11h de hoje.
Como relator na Corte das investigações sobre o escândalo do Master, o ministro foi o primeiro a votar. Ele foi seguido pelos demais colegas.
Ainda falta o voto de Gilmar Mendes. O ministro tem até 23h59 do dia 20 de março para se manifestar.
O voto de Mendonça também mantém a prisão preventiva do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e do policial aposentado Marilson Roseno. Todos foram presos junto com o ex-banqueiro, por ordem do ministro, na terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março pela Polícia Federal.
Também integrante da 2ª Turma, Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso. Com isso, serão apenas quatro ministros votando.
Ausência de Toffoli poderia beneficiar Vorcaro com soltura ou prisão domiciliar. Isso porque a regra interna do STF prevê que, no caso de julgam.
Mendonça ordenou prisão de Vorcaro após a PF identificar que ele possuía grupo no WhatsApp com auxiliares para perseguir e ameaçar desafetos. Entre os alvos do ex-banqueiro, estava o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. As investigações apontaram também que um dos auxiliares de Vorcaro, Luiz Philipe Mourão, conhecido como Sicário, hackeava sistemas oficiais do governo para levantar informações sigilosas sobre investigações e desafetos do ex-banqueiro.
Sicário também foi preso, mas se matou na carceragem da PF em Belo Horizonte. O episódio é investigado pela Polícia Federal, que tem toda a movimentação de Sicário gravada por câmeras do local e aguarda laudos periciais.
Voto de Mendonça
Mendonça rebateu os argumentos da defesa de Vorcaro no seu voto. Um deles é de que a prisão foi motivada por diálogos que ocorreram antes da primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro passado. Por isso, segundo os advogados, não haveria fato novo para a decretar nova prisão.
Mendonça destacou que as mensagens que motivaram a nova fase da operação foram retiradas do primeiro celular do banqueiro, apreendido ainda em novembro. O aparelho, no entanto, só foi periciado em fevereiro por “intecorrências processuais” — na época, o ministro Dias Toffoli, então relator do caso, deu decisões que restringiram o acesso da PF às provas.
“A toda evidência, [os conteúdos do celular] devem ser consideradas como fatos novos para os fins do art. 312, § 2º, do CPP, porque descobertas posteriormente às decisões anteriormente proferidas, tanto pelas instâncias ordinárias, quanto pela relatoria anterior, no âmbito desse Supremo Tribunal Federal — o que, por óbvio, fez com que tais elementos não pudessem ser considerados nas decisões anteriores, investindo-lhes do grau de ineditismo exigido pela legislação para embasar o decreto prisional.”
– André Mendonça, relator do caso, em voto
Ministro disse também o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” não era um “mero grupo em rede social”. Para Mendonça, trata-se de uma “organização criminosa”, formada por Sicário e pelo policial aposentador Marilson Roseno, “sob liderança e comando inequívoco de Vorcaro”. De acordo com as investigações, as ações de intimidação a adversários eram planejadas neste grupo.
